19/08/2020 - 12:30
As dez fundações, institutos e empresas estaduais que podem ser extintas, caso o ajuste fiscal proposto pelo governador João Doria (PSDB) seja aprovado, receberam R$ 993,8 milhões do Orçamento no ano passado. O valor corresponde a 9,5% do rombo previsto para o ano que vem, motivo dado por Doria ao apresentar o pacote à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na semana passada.
Deputados apresentaram 57 propostas de alteração do texto enviado pelo governo até a publicação desta matéria. A maior parte das emendas trata de evitar a extinção das dez estatais e a retirada de recursos das universidades estaduais e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Segundo o texto proposto pelo governo, o corte em entidades educacionais pode chegar a R$ 1 bilhão, o que gerou protestos na comunidade acadêmica.
A intenção do governo é economizar, ao todo, R$ 8,8 bilhões no ano que vem com o pacote de ajuste. O rombo no Orçamento deve ser de R$ 10,4 bilhões, na previsão do Palácio dos Bandeirantes, devido à queda de arrecadação de impostos com a pandemia do novo coronavírus.
Algumas das estatais que devem ser cortadas têm suas próprias fontes de recurso e são superavitárias. É o caso da Fundação Oncocentro (Fosp), que informou ter gerado R$ 3,7 milhões em receitas ano passado. Ao fim de 2019, descontadas as despesas, a Fosp teve R$ 525 mil de superávit em seu caixa.
A fundação é responsável por exames para detectar câncer, atendimento de pacientes e pesquisa em cancerologia e outros serviços, como a confecção de próteses faciais personalizadas para vítimas que perderam parte do rosto. O Instituto de Medicina Social e de Criminologia, com 94 funcionários, teve superávit de R$ 7,7 milhões.
O balanço do último ano da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) registra que a estatal recebeu R$ 371 milhões de recursos públicos e apresentou “lucro” de R$ 283 milhões. A maior fonte de receitas é a venda de imóveis construídos por meio dos programas governamentais e pagos pelas famílias beneficiadas. “Nos últimos anos a CDHU conseguiu ser uma empresa que não depende do Orçamento”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas e Cooperativas Habitacionais (Sincohab), Gerson Primiani.
Segundo a economista Mariana Carneiro, professora do Insper, a extinção de estatais nem sempre gera retorno imediato. Parte dos cargos e serviços é deslocada para outras repartições, o que significa que o Orçamento dessas entidades não deverá ser totalmente eliminado. “Existe uma demanda de serviços que o Estado precisa cumprir mesmo sem aquela entidade”, disse a economista. “Provavelmente essa extinção vai deslocar cargos, carreiras, para outras partes do governo. Eles não vão deixar de existir, muitos desses servidores têm estabilidade. Isso você não elimina da noite para o dia.”
Para estimar o tamanho das empresas no Orçamento, o levantamento do Estadão considerou os pagamentos em 2019 registrados no Portal da Transparência estadual, e considerou repasses de recursos públicos descritos nos balanços das duas empresas estatais da lista, CDHU e Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
Emendas
Apesar de considerar “necessária” a reforma proposta por Doria, o deputado Rafa Zimbaldi (PL), diz que é preciso reduzir o custo da máquina pública com planejamento. Ele é autor de cinco emendas. Uma delas pede a preservação das reservas financeiras da Fapesp. A proposta do governo diz que, ao final de cada ano, todo o superávit das autarquias e fundações deve ser transferido ao tesouro estadual para o pagamento de aposentadorias e pensões.
“A sobra de recursos das autarquias universitárias e da Fapesp de um ano para o outro não constitui em forma de superávit, mas em reserva financeira para as pesquisas do ano seguinte. E as pesquisas são de longa duração, se estendem por mais de um ano”, disse. “Nesse momento da pandemia nós vimos a importância das universidades públicas e das pesquisas. Não podemos sair cortando tudo.”
O deputado destacou os respiradores desenvolvidos pela USP durante a crise do coronavírus. “O respirador pela empresa chinesa custava 183 mil, enquanto o da USP era 5 mil. Nossas universidades representam muito para o Estado, em vez de cortar recursos, precisamos investir mais.”
Parlamentar com maior número de emendas, Campos Machado (PTB) propôs 14 mudanças, entre elas a preservação do superávit das universidades e da Fapesp e a não extinção de estatais. “A extinção de empresas pode gerar o desemprego de 10 mil de pessoas”, disse.
Economia prevista
O secretário de Orçamento e Gestão de São Paulo, Mauro Ricardo, disse que o governo estadual levou em conta as finalidades das autarquias que estão na lista de extinção enviada à Assembleia Legislativa, e não necessariamente o tamanho no Orçamento e as receitas geradas pelas entidades. Com a extinção das dez entidades, ele prevê economizar, em média, R$ 300 milhões por ano.
Mauro Ricardo disse, ainda, que não vê “sentido de existência” para os institutos, fundações e estatais que o governo apontou. Ele diz que boa parte dos órgãos devem perder a finalidade a partir do momento que o governo fizer concessões nas áreas de meio ambiente e infraestrutura. “Nós vamos melhorar as funções do Estado, os serviços prestados, e vai ser mais barato do que é hoje”, disse o secretário.
Para ele, outros órgãos de governo poderão cumprir o papel hoje desempenhado por algumas dessas entidades, e outras funções devem ser absorvidas pelo setor privado – como seria o caso com a concessão dos 22 aeroportos estaduais que justificariam a extinção do Departamento Aeroviário (Daesp), e da Fundação para o Remédio Público (Furp), segundo Ricardo.
“Temos de verificar primeiro a finalidade da fundação, autarquia e da empresa, se ela faz sentido de existência”, ele disse. “Você pode comprar, no mercado, medicamentos mais baratos do que hoje são produzidos pela Furp. (Fundação) Oncocentro não tem mais finalidade, no sentido que você já tem um Instituto do Câncer.”
Para o secretário, o governo está recebendo críticas por medidas inevitáveis. “Nós queremos resolver o problema de 2021, estamos saindo na frente, e estamos sendo penalizados”, disse o secretário. “Os outros Estados vão, também, fazer (ajuste fiscal). Quem não fizer terá um problema grave em 2021 e 2022”, disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
