19/03/2021 - 18:20
O veto integral do presidente Jair Bolsonaro à garantia de R$ 3,5 bilhões para o custeio de serviços de internet a estudantes e professores da escola pública fez um grupo de parlamentares iniciar um movimento pela derrubada da medida presidencial.
Deputados ligados à educação estão tentando reunir votos para que o veto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 19, seja derrubado em uma sessão do Congresso. O projeto rejeitado por Bolsonaro previa que os recursos viriam principalmente do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e de dotações orçamentárias do governo federal, seriam repassados a Estados, Distrito Federal e municípios e permitiriam a oferta de internet a alunos carentes por um prazo de seis meses.
“Como coordenador da Comissão Externa de Acompanhamento do Ministério da Educação, tenho cobrado desde o ano passado um plano de conectividade para estudantes da rede pública. O projeto nasce a partir dessa urgência. É absurdo que, após tramitar nas duas Casas, o texto seja vetado integralmente”, afirmou o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). O movimento tem o apoio também da presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).
“Milhões de alunos estão há um ano longe das escolas, sem aprendizado adequado”, disse a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). “Os estudantes não podem esperar mais para que o MEC organize um programa de conectividade. A incompetência e falta de senso de urgência do governo estão minando o futuro dos estudantes e do Brasil. De novo, no Congresso, vamos lutar pelo acesso à educação e derrubar esse veto.”
A Frente Parlamentar da Educação deve se posicionar oficialmente, com uma nota, sobre a derrubada do veto.
Ao aprovar a matéria no fim de fevereiro, os parlamentares concordaram com o argumento do relator, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), de que a medida é urgente e necessária, já que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação por causa da pandemia de covid-19. Professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e alunos da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) seriam beneficiados, assim como escolas de comunidades indígenas e quilombolas.
Pelo projeto (PL 3.477/2020), os recursos deveriam atender a duas finalidades principais: contratação de soluções de conectividade móvel para a realização e o acompanhamento de atividades pedagógicas não presenciais; e utilização de, no máximo, 50% para aquisição de terminais portáteis, como tablets, que possibilitem acesso a rede de dados móveis.
Para a barrar a medida, Bolsonaro alegou que o projeto não apresenta a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, violando regras constitucionais, fiscais e orçamentárias. “Além disso, a proposição aumenta a alta rigidez do orçamento, o que dificulta o cumprimento da meta fiscal e da Regra de Ouro”, destacou o presidente na razão do veto enviada ao Congresso.
“Nosso texto foi construído a muitas mãos e, como sempre fazemos, não afeta o equilíbrio fiscal e tem amparo em evidências científicas. Vale lembrar que, embora agora negue R$ 3,5 bilhões para conectividade, o governo retirou R$ 1,4 bilhão da Educação no ano passado para alocar recursos até mesmo em projetos de energia nuclear. É um descaso contínuo com a educação pública brasileira”, disse Rigoni em resposta à justificativa de Bolsonaro.
