14/12/2023 - 18:15
São Paulo, 14 – O vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, disse nesta quinta-feira, 14, em nota, que a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, traz segurança jurídica ao setor produtivo.
“A decisão corrigiu o profundo desrespeito à Constituição Federal que foi o veto presidencial a alguns trechos do projeto de lei que havia sido aprovado pelo Poder Legislativo. A regulamentação do marco temporal traz segurança não só para o agronegócio, mas a toda sociedade brasileira, além de contribuir com a qualidade de vida dos povos indígenas que poderão explorar os territórios estabelecidos por Lei”, disse Meirelles.
