23/05/2023 - 11:19
Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) realizaram um protesto simbólico na manhã desta segunda-feira, 22, em defesa da descriminalização das drogas. Uma faixa verde com os dizeres “Descriminaliza STF” (sic) foi pendurada na parte superior da lousa da sala de aula, onde o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), leciona. O ato ocorreu em referência ao julgamento sobre o tema que será retomado nesta quarta-feira, 24.
Conforme a faculdade, o fato ocorreu durante a aula de Controle de Constitucionalidade, que transcorreu normalmente. No mesmo dia, Moraes ministra outra matéria. Durante a segunda aula de Ministério Público, pouco depois das 9 horas, a faixa já havia sido retirada.
Nas redes sociais do Centro Acadêmico XI de Agosto, também foram divulgadas imagens da faixa. “Cobramos Alexandre de Moraes em sala de aula acerca da descriminalização das drogas, tema que será objeto de julgamento no STF”, disse a publicação.
Drogas para consumo próprio
Parado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015, o julgamento que discute a constitucionalidade do crime de porte de drogas para consumo próprio será retomado nesta quarta-feira, 24, conforme marcou a presidente da corte, a ministra Rosa Weber.
A discussão está parada desde que o ministro Teori Zavascki pediu vista dos autos. Dois anos depois, em 2017, ele morreu em um acidente aéreo. O ministro Alexandre de Morais assumiu o lugar dele e, em 23 de novembro de 2018, devolveu os autos para a continuação do julgamento. Desde então, o processo estava na fila da pauta, aguardando a retomada.
O julgamento do STF analisa a constitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006 sobre “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio. Penas: I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”, de acordo com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Três dos onze ministros do STF voltaram ainda em 2015: Gilmar Mendes: a favor da descriminalização do porte de todas as drogas para uso pessoal; Edson Fachin: a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal; e Luís Roberto Barroso: a favor da descriminalização do porte e do cultivo de maconha para uso pessoal. Estabeleceu também parâmetros para diferenciar porte de tráfico: 25 gramas de maconha e cultivo de seis plantas fêmeas.
Recurso
O recurso chegou ao Supremo em 2011 e tem repercussão geral, ou seja, servirá como base para decisões em casos semelhantes em todos os tribunais do País.
