25/06/2022 - 10:59
O desembargador Salles Rossi, da 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), acatou manifestação da defesa de Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 24, e considerou, em votação, que o presidente não foi sexista ou “ofendeu a honra” da jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de São Paulo. Em fevereiro de 2020, o presidente disse que Patrícia “queria um furo”. “Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, disse a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
O voto se deu em meio ao julgamento em segunda instância de um processo movido pela jornalista por danos morais contra o presidente. Os magistrados avaliaram um recurso da defesa do presidente e também de Patrícia, após Bolsonaro ser condenado em primeira instância pela juíza Inah de Lemos e Silva Machado, da 19ª Vara Civil de São Paulo, a pagar R$ 20 mil por danos morais.
Na época, a declaração fez referência ao depoimento de um ex-funcionário da Yacows, uma agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, na CPI das Fake News no Congresso. O depoente Hans River ofendeu a jornalista ao dizer que ela havia se insinuado para ele em troca de uma reportagem, segundo a qual empresários financiaram disparos em massa de mensagens na campanha eleitoral. Suas declarações na comissão foram contestadas em mensagens de texto e em áudios divulgados pela Folha. Apesar disso, Bolsonaro endossou a versão.
Em seu voto, o desembargador Salles Rossi não viu cunho sexual na fala do presidente, contrariando a manifestação da relatora, a desembargadora Clara Araújo Xavier.
Até o momento, dois juízes votaram a favor da repórter e Salles, contra. O caso volta a ser julgado na próxima quarta-feira, quando outros dois magistrados também devem se manifestar.
A relatora apontou que a interpretação sobre a fala de Bolsonaro é “inquestionável” e que o presidente tentou desacreditá-la como profissional e como mulher.
Após desembargador desfazer sua decisão e soltar Milton Ribeiro, juiz disse que autoridades não podem ficar ‘inertes’ e reiterou risco de destruição de provas
Juiz Renato Borelli, da 15.ª Vara Federal do Distrito Federal, enviou manifestação ao gabinete do desembargador Ney Bello, do TRF-1, e reforçou fundamentos da ordem para prender ex-ministro da Educação e pastores lobistas do MEC
