18/03/2023 - 10:00
O conselheiro Antônio Roque Citadini, decano do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), deu 15 dias para o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) prestar informações sobre o trabalho de prevenção a desastres naturais.
Mais de 60 pessoas morreram em deslizamentos de terra no litoral Norte do Estado no mês passado, depois que a região foi atingida por um volume recorde de chuva no intervalo de 24 horas.
Um relatório entregue no início da semana por técnicos do TCE mostra que, entre os anos de 2012 e 2022, o governo estadual não cumpriu todas as ações previstas no Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos (PDN). O documento também aponta falhas no monitoramento hidrológico e meteorológico.
“Conclui-se que as diversas atividades de Proteção e Defesa Civil requerem maior observação às normas e legislações aplicáveis, bem como demonstram necessidade de aperfeiçoamento no que tange à articulação entre as diversas secretarias e órgãos envolvidos em sua operacionalização”, conclui o relatório.
Com base na auditoria, o conselheiro pediu ‘informações, justificativas, e/ou esclarecimentos’ da administração estadual para cada apontamento.
“Interessa para a instrução processual, que o Governo informe as medidas que tenha adotado ou pretenda adotar no sentido de solucionar as irregularidades assim entendidas pela fiscalização”, escreveu.
Entre 2012 e 2022, quatro governadores passaram pelo Executivo de São Paulo: Geraldo Alckmin (PSB), Márcio França (PSB), João Doria (sem partido) e Rodrigo Garcia (PSDB).
COM A PALAVRA, O GOVERNO DE SÃO PAULO
“A atual gestão assumiu o Governo de São Paulo com atenção total ao período de fortes chuvas em todo o Estado. Desde os primeiros dias, tem reforçado as ações da Defesa Civil, entregado obras de recuperação e prevenção da infraestrutura e monitorado as regiões com maior incidência de chuva.
São Paulo prevê investir em 2023 mais de R$ 2 bilhões em novas ações e na continuidade das obras complementares às ações dos municípios, como na macrodrenagem e na construção de piscinões, implantação de galerias e canalização, revitalização de 3 mil quilômetros de cursos d’água em 260 municípios paulistas, e na manutenção dos 27 piscinões na Região Metropolitana. A dotação reservada não representa todos os investimentos do Estado no combate às enchentes. Isso fica evidente com todas as iniciativas já anunciadas para o litoral norte do Estado. O Estado fez a liberação imediata de R$ 7 milhões aos municípios do litoral Norte afetados pelas chuvas e arrecadou mais de 364 toneladas de donativos, alimentos e água aos moradores.
O Governador de SP criou o comitê de gerenciamento das ações de atendimento aos desabrigados e desalojados pelas chuvas, além de destinar recursos para a recuperação das áreas afetadas e crédito para o fomento do turismo e dos pequenos e médios empreendedores.
Com relação ao relatório, os apontamentos do conselheiro referem-se as ações das gestões anteriores.”
