30/11/2021 - 14:12
O pagamento dos precatórios ligados ao antigo Fundef é calculado em R$ 6,8 bilhões em 2022, de acordo com o líder do governo e relator da PEC dos Precatórios no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Após um acordo com senadores, o relator retirou essa despesa do teto de gastos para conseguir apoio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O valor total de precatórios do Fundef devido a Estados é de aproximadamente R$ 16 bilhões. Pela PEC, 40% do total terá de ser pago no primeiro ano.
O relator foi questionado por manter o parcelamento mesmo retirando a despesa do teto. Bezerra argumentou que o escalonamento do repasse foi negociado diretamente com os governadores durante a tramitação do texto na Câmara e destacou que não mexeria nisso.
Ao anunciar novas alterações, durante reunião da CCJ, Bezerra disse que não houve retorno sobre a proposta de carimbar todo o espaço fiscal da PEC a despesas específicas, entre elas o Auxílio Brasil.
De acordo com o parecer, a destinação dos recursos está vinculada apenas à folga gerada pela mudança na regra do teto – cerca de R$ 62,2 bilhões -, e não ao limite no pagamento de precatórios, que pode abrir margem para 43,8 bilhões em outros gastos. Há temor de direcionamento para emendas do orçamento secreto em ano eleitoral.
Em meio às críticas por limitar o pagamento de precatórios e alterar a regra do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País, Bezerra defendeu a proposta do governo afirmando que o Orçamento pode ficar inviável se os precatórios continuarem sendo impostos no ritmo atual. “Quem achar que o governo pode continuar a se endividar sem olhar essa despesa está errado”, disse o líder do governo. “A nossa dívida pode ser dobrada só com precatórios, não é com estrada, não, não é com energia.”
