20/05/2020 - 12:05
Desde o início da crise deflagrada pela pandemia da covid-19, parlamentares já apresentaram ao menos 336 propostas de lei (entre projetos completos e emendas a outros textos) que têm como alvo o setor financeiro, mostra levantamento feito pelo Estadão/Broadcast.
Embora de caráter temporário, essa “pauta bomba” – como os bancos se referem às iniciativas – inclui desde o tabelamento de juros em modalidades como o cheque especial e o cartão de crédito até o aumento de impostos para o segmento.
As propostas de senadores e deputados aparecem em meio a críticas de vários setores sobre dificuldades de acesso ao crédito para manter suas operações. Nesse sentido, praticamente metade das medidas (161) tratam dessa questão. Mais especificamente, impõe restrições a empréstimos já contratados. O principal alvo é o consignado, com desconto em folha. Outro tema em destaque é o tributário, com mais de 30 propostas de leis. Há ainda medidas que limitam a cobrança de tarifas por parte dos bancos, bem como as que embutem mudanças no processo de recuperação judicial por parte das empresas.
Um dos projetos mais polêmicos é o que estabelece um teto na cobrança de juros do cheque especial e do cartão, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Também impede os bancos de mexerem nos limites de crédito dos clientes durante a crise. O tema estava para ser votado na sexta-feira passada, mas foi retirado da pauta, em meio à pressão dos bancos.
Efeitos
Para as instituições financeiras, o projeto pode causar “redução severa” na oferta de empréstimos, justamente em um momento de crise. O presidente do Itaú Unibanco, Candido Bracher, afirmou que as propostas de leis em andamento têm boas intenções sob a ótica dos tomadores de crédito, mas que há risco de “fragilizar” o sistema financeiro.
“Essas medidas, para conceder crédito abaixo da remuneração adequada ao risco, podem trazer duas consequências: uma, o crédito desaparecer e, outra, fragilizar o balanço dos bancos e o sistema bancário”, disse. “Temos uma crise de saúde, uma econômica e política. Certamente, não precisamos de uma crise no sistema financeiro.”
Os bancos dizem já ter desembolsado mais de R$ 540 bilhões em crédito novo, conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O montante inclui contratações, renovações e suspensão de parcelas. “A liberação de recursos que a indústria bancária fez nos últimos 45 dias não foi vista nos últimos anos no Brasil”, disse o diretor de empréstimos do Bradesco, Leandro Diniz.
O risco de avanço dessas pautas aproximou os bancos do Congresso. A interlocução tem no comando o ex-BC e presidente da Febraban, Isaac Sidney. Na cadeira desde janeiro, ele tem procurado senadores e deputados para falar sobre possíveis impactos das propostas de leis para o crédito.
A força-tarefa dos bancos tem se refletido no andamento das propostas. O projeto de lei que limita os juros, por exemplo, não só foi retirado da pauta como foi alterado. Conforme nova proposta do relator, o senador Lasier Costa Martins (Podemos-RS), o teto dos juros foi elevado de 20% para 30% ao ano. No caso das fintechs, o limite iria até 35%. “Ainda assim, a conta não fecha. Se uma medida dessa passa, os pequenos entrantes serão destruídos. O setor não é somente formado por cinco grandes bancos”, diz Bruno Balduccinio, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Do lado tributário, os bancos tentam negociar uma elevação temporária na CSLL. Há um total de dez propostas de lei sobre o tema no Congresso. Uma delas é do vice-presidente do Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), que defende a elevação da alíquota de 20% para 50% como uma forma de extrair recursos dos bancos. Para evitar que o assunto ganhe corpo, as instituições negociam elevar a CSLL para 25%, como uma medida temporária durante a crise da covid-19.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
