28/07/2020 - 15:13
Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news não investiga críticas à Corte mas sim uma ‘maquina de desinformação’ que usa robôs e perfis falsos para desacreditar instituições democráticas. Toffoli diz que o combate a desinformação é um dos maiores desafios globais do nosso tempo, exigindo ações em diferentes níveis.
“Não podemos normalizar, condescender e aceitar as fake news como um fenômeno inevitável. Não podemos aceitar isso como algo impossível de combater. Temos que ter instrumentos, regulação, responsabilidade do mercado a respeito desses temas”, disse.
As declarações do presidente do Supremo se deram em seminário virtual organizado pelo site Poder360 sobre liberdade de expressão. No debate o ministro citou diferentes decisões do STF que garantiram a liberdade de ideias e destacou que a liberdade de expressão deve estar a serviço da informação.
“É necessário aprofundar o debate sobre arcabouço normativo – o que compete ao Congresso, ouvindo toda a sociedade -, primar pela disseminação de informações fidedignas, estimular o uso ético e transparente das novas tecnologias, conscientizar a população”, disse o presidente do STF sobre o combate às fake news.
Além disso, o ministro destaca que é necessário investigar práticas criminosas. “Usando aquela velha frase usada em Brasília – jabuti não sobre em árvore, ou foi enchente ou foi mão de gente. Se existe noticia falsa é porque isso interessa a alguém”, afirmou Toffoli.
O presidente do Supremo também apontou que é necessário ter atenção e fiscalizar a disseminação de desinformação. Segundo ele, em tal desafio a Corte ‘segue cada vez mais vigilante e consciente de sua missão como guarda da Constituição e guarda das conquistas democráticas, dentre elas a liberdade de expressão e o direito a informação’.
Contas suspensas
Após um comentário do criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, o presidente do STF chegou a fazer referência a uma das mais recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, a de suspender contas de investigados. Determinada em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal, a medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’.
Na última sexta, 24, as contas e páginas, no Twitter e Facebook, do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB), dos empresários Luciano Hang e Otávio Fakhoury, da extremista Sara Giromini, do blogueiro Allan dos Santos e de outros aliados do presidente Jair Bolsonaro foram tiradas do ar no Brasil.
Pierpaolo afirmou que considera a decisão de suspender as contas de investigados, legítima, sendo que a medida está dentro das cautelares possíveis. “Se é possível proibir alguém que ir até algum lugar, também possível proibir eles de usarem alguns instrumentos”, indicou o advogado.
Logo depois Toffoli disse que julgadores passam por momentos ‘dramáticos’, fazendo ponderações, e propôs uma reflexão apontando que o fato de haver o direito fundamental de ir e vir não impede que uma pessoa que cometa crimes seja presa provisoriamente sem haver culpa formada contra ela ou denúncia. O ministro lembrou ainda que há mais de 200 mil presos provisoriamente hoje no Brasil, sem sentença de 1º grau.
Em seguida afirmou: “Uma rede social que difunde manifestações de maneira oculta, sem saber quem é o autor (anonimato), ou através de mecanismos chamados de robôs de retransmissão, e que difundem ataques as instituições a democracia, propõem volta de AI-5 e fechamento do STF, não se pode ter a suspensão em nome da liberdade de expressão, do veículo pelo qual eles fazem essa transmissão?”
O ministro seguiu: “Se isso estivesse acontecendo em plataformas tradicionais, os acionistas seriam responsabilizados. Essa é uma outra discussão que se coloca ao lado das redes sociais. E isso vai chegar o Judiciário, por isso que estou sendo comedido aqui”.
