26/01/2023 - 17:02
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), apresentou nesta quinta-feira, 26, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um pacote de propostas legislativas para endurecer as punições e o cerco aos golpistas que atentaram contra o estado democrático de direito, num movimento de resposta aos à tentativa de golpe realizada por bolsonaristas no último dia 8 de janeiro. No rol de medidas organizadas pelo Ministério está a criação de uma Guarda Nacional para proteger os prédios públicos da capital federal.
No pacote consta ainda proposta de uma Medida Provisória que pretende exigir das plataformas digitais a criação de mecanismos mais rigorosos de monitoramento e remoção de publicações com ataques à democracia. A proposta de supressão de conteúdo das redes sociais vem sendo defendida pelo governo Lula e gera polêmica sob receio de que a medida possa vir a ser utilizada como forma de censura.
“Estive com o presidente da República, entreguei a ele um breve resumo dos projetos que nós estamos debatendo no âmbito do pacote da democracia. Haverá um aprofundamento posterior para que já no início do período legislativo o presidente possa conversar com os outros poderes e ver o destino desses projetos que foram elaborados no Ministério da Justiça”, disse Dino.
As medidas sugeridas por Dino precisam do aval de Lula para serem encaminhadas ao Congresso, onde devem ser discutidas no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Medida Provisória (MP) e dois projetos de lei (PLs). O ministro batizou o conjunto de propostas como “pacote da democracia”.
A proposta que exige mais esforço do governo é justamente a criação da Guarda Nacional por meio de uma PEC. O órgão ficará responsável pela proteção ostensiva dos prédios dos Três Poderes e pela contenção de manifestações e ataques contra as instituições. O ministro da Justiça enfatizou que “não há nenhuma ideia de federalização da segurança pública” do Distrito Federal. Segundo ele, o novo órgão não pretende substituir a Polícia Militar do DF. As duas corporações devem coexistir com atribuições diferentes.
Os dois PLs elaborados pela equipe de Dino propõem estrangular a base de financiamento de atos antidemocráticos. Um dos projetos busca agilizar a perda de bens de empresas e pessoas físicas que participem de ataques à democracia. No outro texto, o Ministério da Justiça busca aumentar as penas por crimes contra o estado democrático de direito, o que inclui punições mais rígidas aos financiadores. Esse PL ainda busca criar uma nova tipificação no Código de Processo Penal (CPC) para punir com mais rigidez quem atentar contra a vida dos presidentes de Poderes.
