09/11/2022 - 17:52
O senador eleito Flávio Dino (PSB-MA) negou que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham conversado, em reunião na tarde desta quarta-feira, 9, sobre a possibilidade de a Corte pôr um fim ao Orçamento Secreto, esquema de repasse de emendas criado pelo governo Jair Bolsonaro para ter sustentação no Congresso e revelado pelo Estadão.
“É claro que o Tribunal tem a sua autonomia institucional para decidir os processos que aqui estão, mas não houve por parte do presidente Lula nenhuma abordagem quanto a isso”, afirmou Dino na saída do encontro no STF. De acordo com o ex-governador do Maranhão, o foco de Lula agora é a PEC da transição – e isso teria sido exposto aos ministros.
Lula negocia a PEC com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em um jogo político delicado. O líder do Centrão não quer abrir mão do Orçamento Secreto, atacado pelo petista durante a campanha. O melhor dos mundos para o presidente eleito, portanto, seria o STF proibir o mecanismo sem que ele precise se indispor com o Congresso antes mesmo de tomar posse.
Dino afirmou que, “nos termos antes praticados”, o Orçamento Secreto não vai continuar no novo governo. “Não há dúvida”, assegurou. “Agora, você me pergunta, e uma repactuação sobre valores de emendas etc? O poder de emendamento do Orçamento está na Constituição. Ele portanto é razoável e compatível com tamanho do Brasil. Agora, isto tem que se dar em princípios constitucionais, não pode ter segredo. O presidente Lula enfatizou que a visão dele é que a política tem que procurar resolver seus próprios problemas. E que, portanto, a chamada judicialização é uma espécie de mecanismo extremo”, acrescentou Dino.
Sinal político
Cotado para o Ministério da Justiça, Dino afirmou que a visita tem o sentido de “encerrar página da relação entre política e judiciário”.
“A era de confrontação, xingamento e ameaças acabou”, declarou Dino a jornalistas ao chegar ao STF, em referência indireta ao presidente Jair Bolsonaro, que protagonizou embates com o Judiciário ao longo do mandato. “É um sinal político importante”, acrescentou, sobre a visita de Lula.
Dino acompanhou Lula e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin na visita à Corte. Em seguida, a comitiva vai ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o ministro Alexandre de Moraes.
