14/01/2023 - 13:00
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, refutou na sua conta oficial do Twitter a visão de que poderia ter evitado os atos antidemocráticos do último domingo (8), em Brasília. “A direita golpista insiste no desvario que eu poderia ter evitado os eventos do dia 8. Esclareço, mais uma vez, que o Ministério da Justiça não comanda policiamento ostensivo nem segurança institucional. A não ser em caso de intervenção federal, que ocorreu na tarde do dia 8”, escreveu Dino.
O ministro compartilhou também o parágrafo 5º do artigo 144 da Constituição Federal que determina que a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública cabem às polícias militares. “Polícia Federal é polícia judiciária e não tem atribuição de segurança institucional dos prédios dos 3 Poderes”, acrescentou Dino na publicação.
