15/06/2020 - 7:23
Ao menos quatro em cada dez diretórios de partidos políticos espalhados pelo País não explicaram à Justiça Eleitoral como gastaram o dinheiro público que receberam nos últimos anos. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, em 2017, das mais de 100 mil unidades das legendas em cidades e nos Estados, 41,5 mil (41,3% do total) não apresentaram qualquer prestação de contas. O número foi ainda maior no ano seguinte, quando 50,5 mil (50,7%) órgãos partidários ignoraram a obrigação.
Os partidos políticos são financiados com recursos do Fundo Partidário, mesada paga com dinheiro público para gastos como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. Neste ano, o fundo deverá distribuir um total de R$ 959 milhões às 33 legendas atualmente registradas no País – cabe ao comando nacional de cada uma definir a quantia que destinará aos seus diretórios.
Pela lei, as prestações de contas devem ser entregues no primeiro semestre do ano seguinte. Os recursos usados em 2019, por exemplo, devem ser justificados à Justiça Eleitoral até o dia 30 deste mês. Segundo o levantamento nos dados do TSE, feito pelo Movimento Transparência Partidária, quase 80% dos diretórios ainda não haviam apresentado suas declarações até a semana passada.
Na avaliação de especialistas, a falta de transparência dá margem a desvios de recursos públicos e evidencia um cenário de descontrole do sistema de representação partidária. “O financiamento público exige absoluta transparência e eficiência na fiscalização dos recursos recebidos pelos partidos. A ausência de prestação de contas pode, inclusive, acobertar o uso irregular de recursos públicos de forma até mais grave do que quando as contas são desaprovadas”, afirmou o advogado e cientista político Marcelo Issa, fundador do Transparência Partidária.
Issa critica ainda a ausência de punição para quem descumpre a obrigação e não apresenta a prestação de contas no prazo. “É preciso garantir que não haja impunidade e que a sociedade possa acompanhar tanto as contas partidárias quanto seus processos de auditoria”, disse o cientista político.
Legislação
Pela regra em vigor, o diretório que não declara a sua movimentação financeira à Justiça Eleitoral fica impedido de receber novas parcelas do Fundo Partidário, mas o bloqueio pode ser revertido caso a prestação seja apresentada mesmo após o prazo. Antes, os registros partidários eram automaticamente suspensos. Em dezembro, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) suavizou as sanções ao determinar a necessidade de abertura de um processo específico contra partidos que não entregarem as contas e, só então, analisar eventuais suspensões.
Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, o advogado eleitoral Danilo Araújo Carneiro define como “absolutamente caótico” o quadro de prestação de contas dos diretórios locais. Para ele, como nos rincões brasileiros os diretórios recebem pouco dinheiro ou nem sequer recebem, não há que se supor desvios de antemão. Por outro lado, essas estruturas funcionam aos sabores de caciques regionais, que montam e desmontam as representações para reunir votos que os permitem permanecer no comando das siglas. Na avaliação do especialista, a situação é mais um ingrediente da “tragédia da vida partidária brasileira”.
“Quando eu estava no tribunal, houve vários casos que não conseguimos intimar o diretório. Muitos só existem no papel. São criados para eleições internas. Nomeiam delegados para votar nos caciques nas eleições das executivas estaduais”, afirmou.
Foi com dinheiro do Fundo Partidário que o PROS comprou, em 2015, um helicóptero para o comando da sigla sob o pretexto de aumentar a presença dos dirigentes no País. A aeronave custou aos cofres públicos quase R$ 2,5 milhões – conforme valor declarado pela sigla à Justiça Eleitoral. O partido, no entanto, é um dos que deixou de prestar informações nos últimos anos. O presidente do PROS em São Paulo, Vilson Leite, reconhece que a situação nos municípios ainda depende de regularização. Dos cerca de 200 diretórios da sigla, ao menos 50 ainda têm problemas com contas antigas a serem sanados. Com isso, uma nova despesa com dinheiro público será necessária para pagar a equipe que fará as regularizações.
“O PROS vinha bem abandonado. Assumimos no início de novembro. A maioria dos diretórios tinha problema de prestação de contas. Contratamos até um advogado para auxiliar com isso”, afirmou Leite.
Além das 92 mil prestações que nem sequer foram iniciadas, referentes a 2017 e 2018, há outras 10,9 mil em que os partidos chegaram a enviar alguma informação à Justiça Eleitoral, mas não concluíram suas declarações. Nestes casos, a remessa parcial também é irregular, pois os prazos previstos em lei para as entregas venceram. O TSE não deixa disponível uma lista de partidos com envios atrasados. Só informa números absolutos.
Devolução
Além da falta de prestação de contas, o Tribunal Superior Eleitoral também tem detectado irregularidades nas declarações que foram entregues no prazo pelos partidos. Em julgamento na terça-feira passada, referente às contas de 2014, a Corte determinou a devolução de R$ 27 milhões aos cofres públicos.
Entre os problemas apontados estão desde falta de destinação de recursos para promover a participação feminina na política – cada partido é obrigado a reservar 5% do valor que recebe para este fim -, à falta de comprovação de gastos com empresas. Ao todo, 23 partidos terão que devolver dinheiro.
Além disso, a maioria ficará sem novos repasses do Fundo Partidário por um período. Os valores poderão ser devolvidos em parcelas, que varia de acordo com a legenda.
O advogado eleitoralista Acacio Miranda da Silva Filho aponta um gargalo na fiscalização dos partidos pela Justiça. “Temos um pluripartidarismo exagerado. Uma consequência é a pulverização dos partidos para todos os rincões. Isso reverbera num amadorismo bastante grande no cumprimento das formalidades”, afirmou.
Ele lembra que as siglas, em geral, são totalmente dependentes de dinheiro público. Apesar do necessário rigor da fiscalização, a Justiça Eleitoral não consegue alcançar o todo. “Tanto na prestação de contas dos partidos como, de dois em dois anos, na dos candidatos, percebemos que fazem quase que por amostragem. Se tudo fosse analisado a fundo, o TSE e o TRE não teriam braços”, disse. “Diria que temos milhares de irregularidades perpetradas com frequência e que acabamos não autuando”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
