04/04/2023 - 18:41
Em novo capítulo da briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalação da comissão mista que votará a Medida Provisória (MP) sobre a criação de novos ministérios foi adiada para depois da Páscoa. Enviada em janeiro, a MP deixou o governo com 37 pastas, mas ainda precisa passar pelo crivo do Congresso.
Diante desse cenário, o Palácio do Planalto decidiu unir três propostas em uma só, num espécie de “combo” para ganhar tempo e facilitar a tramitação. De acordo com o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – da alçada do Banco Central para a do Ministério da Fazenda – e as alterações no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) devem ser emendadas à MP que reestruturou a Esplanada.
A comissão que trata da criação de ministérios do governo Lula iria se reunir nesta terça-feira, 4, mas diante da resistência de Lira, os trabalhos o início dos trabalhos foi postergado. Líderes da Câmara levaram o pedido de adiamento ao líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Deputados dizem não terem sido consultados sobre a instalação na terça-feira e optaram pelo funcionamento da comissão mista no modelo anterior ao da pandemia no dia 11, após o feriado prolongado da Páscoa.
Caso a MP não seja aprovada até o dia 1º de junho, o governo ficaria sem ministérios operantes e sem funcionamento de órgãos de assessoramento ao presidente. São 13 as medidas editadas por Lula desde o começo do governo. Há acordo para a aprovação de 12 delas.
Nesta terça, 4, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que é possível que as MPs com vencimento até agosto possam ser transformadas em projeto de lei de urgência ou como emenda para não passar por comissão mista e destravar o impasse na tramitação pelas comissões mistas. Será o caso da reoneração dos combustíveis. “Faremos para tramitar mais rapidamente e permitir que os 12 conteúdos sejam discutidos e aprovados no calendário que nós promovemos”, afirmou. “O governo vai continuar tanto o instrumento de MP como de PL de urgência.”
O ministro adicionou que o Congresso deve instar seis e sete comissões mistas para analisar as MPs do governo Lula. O acordo feito no Legislativo definiu que quatro delas devem iniciar os trabalhos depois do feriado.
“Fechamos acordo para instalar, já na próxima semana, quatro comissões mistas. A comissão mista da recriação do Ministério da Cultura, do Desenvolvimento Social, MDA (que fazem parte de uma única MP, que propõe a reestruturação do governo), comissão mista do Carf, a MP do novo Minha Casa Minha Vida e a MP do novo Bolsa Família”, disse Padilha.
A MP do novo Mais Médicos e a MP do novo Programa de Aquisição de Alimentos devem começar até o final de abril.
Nas últimas semanas, os líderes das duas casas do Congresso Nacional disputam qual o rito para tratar da votação das MPs do governo. Antes da pandemia, elas eram analisadas por uma comissão mista, composta por 12 senadores e 12 deputados para depois seguir ao plenário de ambas as Casas – primeiro a Câmara e depois o Senado. Nos últimos três anos, com o modelo de trabalho remoto, a discussão sobre as MPs foi diretamente ao plenário, dando o poder a Lira para indicar o relator e pautar a tramitação das medidas. O acordo estabelecido estabeleceu que pelo menos quatro MPs do governo Lula seguirão o rito antigo: Na semana anterior, a últimas 13 MPs do governo Bolsonaro foram votadas na Câmara seguindo o modelo da pandemia.
O impasse entre Pacheco e Lira gerou uma questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), adversário de Lira em Alagoas e líder da maioria no Senado, acatada por Pacheco, o que leovu o retorno das comissões sem consultar a Câmara. Na tentativa mais recente de chegar a um acordo, Lira aceitou a volta das comissões, mas propôs que elas passem a ter três deputados para cada senador, por uma questão, diz Lira e deputados, de “proporcionalidade”. Senadores resistem à medida e o desacordo continua.
“Espero que o presidente da Câmara entenda que todos nós somos subordinados à lei. A Constituição é clara”, disse Otto Alencar (PSD-BA), que fará parte da comissão mista sobre os ministérios. “O presidente da Câmara, tanto quanto eu, Rodrigo, é limitado por uma lei.”
Dentro do próprio governo há uma indefinição sobre qual o melhor modelo ou que decisão tomar sobre o impasse. Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, defende o modelo antigo. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), vai por outro lado e disse que quem está certo no confronto é Lira, e não Pacheco. “O que está acontecendo é gravíssimo”, resumiu Guimarães. “Precisamos de uma solução política para essa crise. Do contrário, não se vota nada aqui e tudo vai piorar”, previu o deputado.
