16/02/2023 - 7:06
Emperrou a definição sobre quem vai comandar as comissões temáticas da Câmara dos Deputados, colegiados por onde passam os projetos de lei e que tratam de áreas de interesse tanto do governo quanto da oposição. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), tentou acertar com os líderes a divisão de cargos entre os partidos, mas não houve acordo.
O principal entrave está na Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado que define o destino de parte dos gastos do governo federal e na qual o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, partido com a maior bancada na Câmara, quer dar as cartas. Lira pretende se reunir com representantes das legendas nos próximos dias, mas a expectativa é de que uma definição só ocorra depois do carnaval.
O comando da CMO é dividido entre o Senado e a Câmara. Uma Casa fica com a presidência e a outra, com a relatoria-geral – função que, na vigência do orçamento secreto, tinha poderes na indicação de verbas bilionárias para redutos eleitorais de parlamentares.
O União Brasil, terceira maior força na Câmara, pleiteia a relatoria-geral da CMO. A sigla alega que já havia negociado isso com o presidente da Casa, mas deputados do PL afirmam que o partido não abrirá mão do posto. Se conseguir a relatoria-geral da Comissão Mista de Orçamento, o União Brasil pode ocupar a presidência da Comissão de Finanças e Tributação, colegiado estratégico para discussões sobre a reforma tributária.
Polarização
Outro ponto de discordância na divisão das comissões temáticas envolve o PL e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que ambas as legendas querem o comando da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
No PL, há uma ala de congressistas que afirma ser preciso construir uma oposição baseada na pauta econômica e dar prioridade ao tema no enfrentamento do PT. Por isso, para alguns desses congressistas, os principais esforços da oposição devem ser em comissões que tenham como atribuição fiscalizar as contas da Presidência da República.
Apesar desse movimento, a legenda de Bolsonaro também não descarta investir em comissões “ideológicas”, como a de Meio Ambiente, a de Cultura e a de Direitos Humanos e Minorias. Como mostrou o Estadão, a polarização entre PL e PT que marcou as eleições do ano passado se repete agora no Legislativo, na briga pelos colegiados. Os dois partidos pretendem ter o controle de setores da agenda “ideológica” e de fiscalização do governo.
Negociação
Pelo critério de proporcionalidade, o PL – com bancada de 99 deputados – poderia ter preferência na primeira e na segunda indicações para presidências das 30 comissões permanentes existentes na Câmara. Lira, no entanto, fez um acordo com o governo e deu à federação formada por PT, PV e PCdoB o direito de chefiar o colegiado mais importante e disputado da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam todos os projetos da Câmara. O indicado para presidir a CCJ será o deputado petista Rui Falcão (SP).
O PL poderá, então, indicar um integrante de sua bancada para a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O colegiado é responsável por fazer o exame financeiro das contas da Presidência da República, acompanha as atividades contábeis e financeiras da União e tem relação direta com o Tribunal de Contas da União (TCU) – Corte na qual nasceu o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A escolhida do PL é a deputada Bia Kicis (DF).
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse estar satisfeito pelo fato de o seu partido ter assegurado o comando da CCJ. “Eu não vou opinar pelo Orçamento, porque o PT está muito bem contemplado pela CCJ”, afirmou o deputado. “O que a gente torce é para que haja um acordo entre o PL e o União Brasil e o próprio MDB, que tem a pretensão de um dia presidir a CCJ ou o Orçamento”, disse o petista.
Federação
A federação PT-PV-PCdoB, composta por 81 deputados, tem direito a seis indicações: quatro para o PT e duas que serão divididas entre PCdoB e PV. O PL também tem direito ao comando de seis comissões.
Zeca Dirceu disse que o PCdoB e o PV avançaram nas articulações. O PV pode ficar com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ou com a de Meio Ambiente. No caso do PCdoB, há diálogos para a legenda comandar a Comissão de Ciência e Tecnologia.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
