12/03/2023 - 9:00
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, afirmou que o governo não vai admitir ocupações de terra fora da lei. Às vésperas do “Abril Vermelho”, quando o Movimento dos Sem Terra (MST) lembrará o 27.º ano do massacre de Eldorado do Carajás (PA), Teixeira destacou que sua prioridade no cargo será mediar conflitos e acelerar a reforma agrária. “Protestos fora da lei não terão apoio do governo”, disse ele ao Estadão. “Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra.”
A equipe econômica avalia uma proposta para que devedores da União paguem parte de suas dívidas em terras. A ideia é que essas propriedades sejam destinadas à reforma agrária. A sugestão será oferecida à Suzano Celulose, que teve três fazendas invadidas pelo MST, no sul da Bahia, caso a empresa tenha débitos com a União. O MST deixou as áreas na terça-feira.
A Suzano alega que foi o Incra quem desrespeitou o acordo feito em 2015 sobre a destinação das terras para o MST. Por que o Incra não cumpriu o acerto?
Se a Suzano fez um acordo com o Incra em 2015, caberia à empresa ter exigido o cumprimento, nesses sete anos. O descumprimento se deu nos governo Temer e Bolsonaro.
Mas em 2015 o governo era comandado pela presidente Dilma Rousseff.
Em 2016, caiu o governo Dilma. Quando um termo de intenção é celebrado, há um tempo para se executar. E esse tempo foi o da derrubada da presidente Dilma. Houve interrupção do diálogo. Agora, quando aconteceram essas ocupações, a Suzano nos pediu para fazer esse diálogo. Eu chamei o MST e criamos uma mesa de negociação.
A dotação orçamentária do Incra para aquisição de terras é de R$ 2,4 milhões neste ano. Mas, para que fosse feita a desapropriação de 4 mil hectares da Suzano, o Incra teria de dispor de R$ 50 milhões. É uma conta que não fecha.
Esse orçamento que nós recebemos no Incra é muito insignificante para enfrentar qualquer situação de aquisição de terras. Eu também coloquei na mesa, no debate com a Suzano, se a empresa poderia fazer dação em pagamento de alguma terra para resolver esse conflito na Bahia, caso tenha dívida com o governo federal. Isso tudo está em estudo.
O agronegócio teme que a prática de invadir para depois negociar vire rotina. Como combinar a solução dos problemas sociais no campo com o respeito à propriedade produtiva?
Nós vamos cumprir a Constituição e a legislação brasileira e respeitá-las. Protestos fora da lei não terão apoio do governo. O que nós queremos é acelerar o processo de reforma agrária, represado desde 2015.
Mas o sr. mesmo disse que não há recursos…
Primeiro, vamos ver quais são os processos para os quais já havia recursos destinados. Aí é concluir a aquisição dessas áreas porque eram desapropriações judiciais. Em segundo lugar, quando a terra não cumpre a função social, você pode desapropriar por meio de pagamentos de Título da Dívida Agrária (TDA). Nós também vamos fazer o levantamento de áreas públicas disponíveis para reforma agrária no Brasil. E, ainda, estabelecemos diálogo com o Ministério da Fazenda e com a Advocacia-Geral da União para adjudicar áreas de devedores do Estado brasileiro. Uma empresa que é grande devedora do INSS, por exemplo, pode pagar parte da dívida com terra e, com isso, destiná-la à reforma agrária.
E como o governo se prepara para o “Abril Vermelho”, quando há uma onda de invasões promovidas pelo MST para lembrar o massacre de Eldorado do Carajás, em 1996?
Esses protestos todos devem ocorrer dentro da lei. Quando os movimentos souberem de alguma terra improdutiva, basta indicá-la para o Incra. Vamos respeitar a propriedade privada.
O “Abril Vermelho” é sempre marcado por invasões e o governo Lula 3 está começando. O presidente disse que o MST não invadia área produtiva, mas invadiu. Esses protestos não desgastam o governo?
Eu não sei como será o “Abril Vermelho”. Todas as audiências que os movimentos nos pedirem serão marcadas.
Eu não estou falando de audiências, mas de invasões. Isso não aumenta o clima de polarização no País?
O que está dentro da lei será recepcionado. O que estiver fora da lei, não. Essa ocupação na Bahia foi um caso isolado. Não é uma política nacional de nenhum movimento a ocupação de áreas produtivas.
Só que o próprio governo foi surpreendido no caso.
Nós constituímos uma comissão de mediação de conflitos, com a presença de gente especializada. Localizamos áreas de conflito no Paraná, em São Paulo, em Minas e no sul do Pará. Estamos dedicados a evitar a ampliação desses episódios e a ter um clima de paz no campo. Para nós, o agronegócio e a agricultura familiar não são contraditórios.
O sr. compareceu à posse da diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária, na terça-feira. Como se aproximar da bancada do agro, que é forte no Congresso?
Eu conto com a bancada associada ao agronegócio para fortalecimento da agricultura familiar, programa de reforma agrária, combate à pobreza na zona rural, produção de alimentos e também para fazer uma transição ecológica na agricultura. O agronegócio tem papel importantíssimo para o Brasil.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
