04/02/2022 - 17:25
Depois de sugerir ao Tribunal de Contas da União (TCU) a transferência da investigação sobre a contratação de Sérgio Moro, hoje pré-candidato a presidente, pela consultoria americana Alvarez & Marsal, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado deu mais um passo no procedimento e pediu nesta sexta-feira, 4, o bloqueio cautelar de bens do ex-juiz.
Em oficio enviado ao gabinete do ministro Bruno Dantas, relator da investigação no TCU, o subprocurador diz que o pedido é motivado por ‘novas informações’ sobre o contrato de Moro. “Em especial sob o risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”, escreve.
Furtado lista cinco pontos que, em sua avaliação, precisam ser esclarecidos e defende a necessidade de indisponibilidade dos bens até lá. O primeiro ponto questionado são os documentos relacionados ao contrato com a consultoria que, em sua avaliação, são ‘inconsistentes’. A documentação foi submetida ao TCU depois que Moro cedeu e decidiu tornar pública a remuneração.
Para o subprocurador, a íntegra dos contratos e os recibos apresentados não são suficientes para comprovar a remuneração. “Os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”, escreve.
Furtado também defende a necessidade de apurar, para fins de tributação, se Moro transferiu a declaração de residência para os Estados Unidos no período em que prestou serviços para a empresa americana e se recebeu visto de trabalho. Ele também sugere a análise de suposta ‘pejotização’ do contrato ‘a fim de reduzir a tributação’.
Ainda no documento, o subprocurador reforça o posicionamento de que a investigação deve ser arquivada no TCU e enviada, com as conclusões, para a Receita Federal. O ministro Bruno Dantas deve aguardar o relatório da área de inteligência do tribunal antes de tomar uma decisão sobre o pedido.
Em entrevista ao Estadão na semana passada, executivos da Alvarez & Marsal afirmaram que a empresa apresentou toda a documentação solicitada pelo TCU. Moro, por sua vez, tem declarado publicamente que considera o procedimento no TCU ‘abusivo’.
