03/03/2023 - 12:00
As duas propostas de reforma tributária em tramitação hoje no Congresso Nacional, as propostas de emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, se aproximaram e, conforme as mais recentes versões de seus relatórios, têm a capacidade de entregar mudanças capazes de resolver a maioria dos problemas atuais do sistema nacionais de tributos sobre o consumo. A afirmação foi realizada nesta sexta-feira, 3, pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.
Frisando que a discussão atual inclui apenas o sistema de tributos sobre o consumo – a reforma total incluirá, posteriormente, os tributos sobre a renda e sobre as folhas de salários, garantiu Appy -, o secretário defendeu a importância das mudanças, prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em linhas gerais, durante uma palestra, o secretário defendeu como itens importantes de um novo sistema a ser implantado no País que a ênfase da cobrança se dê sempre no consumo, com isenção de cobranças sobre as exportações e sobre os investimentos.
Em parte por isso, a cobrança do futuro imposto único sobre o valor agregado (IBS, no formato proposto pelas PECs) tem que ser no Estado ou município de destino, onde o consumo é realizado.
Appy também defendeu os modelos de transição propostos nas PECs, tanto para a implantação progressiva do novo imposto quanto para a redivisão da arrecadação entre União, Estados e municípios. Segundo o secretário, a transição paulatina permitirá que perdas e ganhos de participação no bolo total da arrecadação seja suave, compensada pelos ganhos associados a um crescimento econômico maior.
“Quando corrigimos os problemas, há impacto positivo sobre o crescimento. Quando a economia cresce, todos ganham”, afirmou Appy, em conferência durante o encontro, no Rio, do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que reúne os governadores dos Estados das regiões. “O Estado ou município que reduz sua participação na arrecadação, em transição diluída (no tempo), ganha na arrecadação com mais crescimento econômico”, completou.
Para Appy, o mesmo vale para as perdas e ganhos entre os diferentes setores da economia. “No caso de setores que têm mudanças de preços relativos, quando considero o efeito positivo no crescimento econômico, todos os setores da economia serão beneficiados. Não todas as empresas, mas todos os setores”, afirmou o secretário, completando que a reforma tributária não pode ser discutida como um “jogo de soma zero”, mas sim como um “jogo de soma positiva”.
