26/02/2021 - 11:17
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), defendeu na manhã desta sexta-feira (26) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar as situações em que eles podem ser presos, além de proibir que os congressistas sejam afastados de seus mandatos por ordem judicial. Segundo Ramos, a Casa deve retomar a sessão para votar a proposta ainda na manhã desta sexta. O objetivo é aprovar o primeiro turno da PEC ainda hoje.
O vice-presidente da Câmara criticou os deputados contrários ao texto, que apelidaram a proposta de “PEC da Impunidade”. “Em relação aos deputados que julgam a PEC como ‘PEC da Impunidade’, acho que é uma absoluta injustiça. Acho que alguns (são contra a PEC) por dificuldade de compreensão técnica do conteúdo do texto; e outros porque estão menos preocupados em preservar a independência do Parlamento, e mais preocupados em ganhar ‘likes’ na internet”, disse Ramos.
Nesta quinta-feira, em um revés para o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), a Casa adiou para hoje a votação. Após um dia inteiro de discussões no plenário e várias obstruções, o Centrão não conseguiu apresentar uma proposta de consenso nem negociar acordos com a oposição. PT, Rede, Novo, Podemos e Cidadania foram os que mais se opuseram à votação da PEC a toque de caixa.
“Precisamos virar essa página para que na semana que vem a gente possa retomar coisas fundamentais para o País: vacina, PEC Emergencial, auxílio emergencial, início da tramitação da reforma administrativa. Não vamos deixar passar do início dessa semana, porque precisamos voltar para as coisas que efetivamente são fundamentais”, disse Ramos.
A proposta discutida na Câmara foi uma reação ao que deputados consideraram uma intervenção do STF, que, por 11 votos a 0, referendou a prisão de Daniel Silveira, determinada no dia 16 pelo ministro Alexandre de Moraes. O deputado bolsonarista foi preso por divulgar um vídeo no qual ofendeu ministros da Corte, incitou a violência e fez a apologia da ditadura militar. A Câmara não afrontou a decisão unânime do STF e confirmou a prisão, mas logo em seguida Lira articulou forte reação.
O vice da Câmara também rebateu as críticas de que a PEC estaria sendo votada rápido demais. “Em relação à velocidade, o presidente Arthur Lira deixou muito claro. Precisávamos dar resposta a um fato excepcionalíssimo que aconteceu, que foi a prisão do deputado Daniel (Silveira), e a confirmação (da prisão pela) Casa. Não era algo que se pudesse esperar, porque a situação não era de normalidade”, disse Ramos.
A PEC muda uma série de normas e procedimentos sobre o afastamento e a eventual prisão de deputados e senadores. O rol de crimes pelos quais eles poderiam ser presos diminui, e os congressistas precisarão ser levados para a sede do Congresso, em Brasília, onde ficarão custodiados pela Polícia Legislativa. Além disso, os representantes só poderão responder por declarações por meio de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara ou do Senado, e não mais na Justiça, como aconteceu com Daniel Silveira.
