27/01/2023 - 10:46
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita ser possível aprovar uma reforma tributária e o novo arcabouço fiscal até abril na Câmara dos Deputados. “Faz todo o sentido nós aprovarmos as duas concomitantemente”, afirmou em entrevista ao jornal Valor Econômico. “Porque aí o País vai fixar a receita e despesa do Estado brasileiro num horizonte de zerar o déficit herdado da irresponsabilidade de 2022, que foi perpetrada contra este País para reverter o quadro eleitoral.”
Haddad pontuou que essa é a agenda que deve, efetivamente, representar uma melhoria substancial do ambiente econômico no Brasil. “Se nós tivermos a dimensão do que seria aprovar reforma tributária e o arcabouço fiscal agora, em termos de impacto no PIB potencial desse País, nós não podemos contornar essa agenda.”
Sobre a reforma tributária, o ministro afirmou que a aprovação será possível até abril se houver uma boa negociação entre a Câmara e o Senado, além do entendimento dos líderes de que a discussão está madura e de que há nós para desatar. “Há um período de transição que pode calibrar temores de alguns setores”, disse.
Haddad afirmou que não há perspectiva de mexer com a carga tributária no momento e que os impostos sobre o consumo no País já estão “suficientemente altos”. “Se nós queremos nos aproximar das boas práticas internacionais, faz todo o sentido adotar o IVA e nenhum sentido aumentar a carga a partir do IVA.”
Questionado se a reforma tornaria possível tributar menos o consumo e mais a renda, Haddad respondeu que “tudo ao seu tempo”. De acordo com o ministro, a primeira etapa é adotar o IVA sem aumentar a carga. Caso o primeiro passo seja bem-sucedido, pode ocorrer uma revisão de alíquotas na segunda etapa.
Sobre o arcabouço fiscal, o ministro afirmou que o objetivo é propor “um substituto para o teto de gastos que faça mais sentido”. “Há outras fórmulas que respeitem a evolução pretendida das despesas públicas, das receitas públicas, que conforma o cenário de estabilidade macroeconômica mas que seja factível”, argumentou.
Haddad pontuou que o debate não envolve somente posição ideológica e será técnico, considerando inclusive as contribuições de economistas não alinhados ao governo.
O ministro lembrou que a PEC de Transição prevê o encaminhamento do arcabouço fiscal até agosto, mas a compressão atual é enviá-lo antes. “Estou dando abril para não frustrar expectativas. Quando nós tivermos uma posição fechada no ministério, vamos encaminhar para a Presidência da República, certamente o presidente vai tomar parte nessa discussão.”
