12/08/2020 - 17:17
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O Ministério da Economia elevou temporariamente o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus, poderão ser julgados nas sessões virtuais do órgão os recursos em processos cujo valor original seja de até R$ 8 milhões. Em períodos regulares, esse limite é de até R$ 1 milhão.
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