21/07/2020 - 17:33
A nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica terá alíquota menor para o setor financeiro. Enquanto o projeto levado nesta terça-feira, 21, ao Congresso prevê uma cobrança de 12% sobre produtos e serviços, a alíquota para bancos, planos de saúde e seguradoras será de 5,9%.
De acordo com material do Ministério da Economia, a forma de apuração do tributo para o setor financeiro será mantida porque essas empresas não geram ou se apropriam de crédito tributário ao longo da cadeia de produção.
Além disso, receitas não operacionais – como dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio – não serão atingidas pelo novo tributo.
Pessoas jurídicas que não realizam atividade econômica também não pagarão CBS, inclusive tempos religiosos. As entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares.
A proposta para a CBS ainda mantém a desoneração para os produtos da cesta básica e prevê isenções do novo tributo para algumas atividades, como os serviços de transporte coletivo municipal. Também há isenção de CBS na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas.
De acordo com o projeto levado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso, os créditos da CBS acumulados ao longo da cadeia produtiva poderão ser compensados com outros tributos ou ressarcidos.
Não há mudanças para as empresas optantes do Simples Nacional. A empresa que adquirir bens e serviços de outra optante por essa modalidade poderá apurar o crédito normalmente.
