21/12/2022 - 20:32
O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou nesta quarta-feira, 21, que decidiu cancelar a indicação de Edmar Camata para a diretoria da Polícia Rodoviária Federal (PRF), após a repercussão de publicações feitas pelo policial em torno de seu apoio à Operação Lava Jato e a nomes como o do ex-procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da extinta força-tarefa, em Curitiba, e do ex-juiz Sérgio Moro. Dino fez referência à ‘polêmica’ observada nas últimas horas e afirmou que seu entendimento é o de que ‘seria mais adequado proceder à substituição’.
Como mostrou o Estadão, em 2017 Camata publicou foto ao lado do ex-procurador Deltan Dallagnol. Além disso, quando se candidatou a deputado federal em 2018, afirmou que não se podia ‘deixar a maior operação anticorrupção do País parar’.
Quem assumirá a chefia da PRF é Antonio Fernando Oliveira, que ingressou nos quadros da Polícia Rodoviária Federal em 1994. Segundo Dino, ele atuou na Bahia e no Maranhão – Estado que já foi chefiado pelo futuro ministro da Justiça. O policial rodoviário federal é pós-graduado em Direito Tributário e mestrando em ciências criminais.
Dino disse que tomou a decisão por si só e que a comunicou ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice Geraldo Alckmin. Ambos, segundo Dino, não tiveram nenhuma interferência na decisão.
O futuro ministro da Justiça disse que tinha conhecimento da ‘posição política’ de Edmar Camata, mas admitiu que, nos trabalhos de checagem que suas equipes fizeram, não chegaram a mencionar as postagens feitas por Camata nas redes sociais em 2017 e 2018 e que ontem vieram à tona.
“Nós fazemos pesquisas de todas as pessoas e levamos em conta, menos as visões pretéritas, e mais o presente e o futuro, porque somente os mortos não evoluem. Então, precisamos olhar o futuro e examinar se aquele líder ou aquela líder tem condições políticas de conduzir a sua atribuição. Não se trata de um julgamento sobre posições pretéritas, de quem quer que seja, mas sim de avaliação quanto à existência de condições políticas para liderar a equipe”, comentou Dino.
Segundo o futuro ministro da Justiça, a mudança é decorrente de uma ‘avaliação puramente política’. Frisou também que não há ‘avaliação negativa quanto as condições morais’ de Camata.” Preciso de uma equipe que, além de unidade, tenha condições de levar seu trabalho adiante. E qualquer que seja o dirigente cercado de polêmicas é muito difícil, em uma área sensível, que ele consiga se dedicar com a largueza e profundidade necessária. Então, esta foi a razão da substituição”, reforçou.
Questionado se sabia sobre as posições de Edmar Camata, Dino respondeu. “Sim, claro, sabia, mas volto a dizer que não é um critério, mas aí a questão é que houve uma postagem particular e outras que, enfim… realmente não é um julgamento sobre o que ele achava em 2017 ou 2018, porque realmente que não é um critério, a meu ver, determinante. Mas, em face da polêmica, é claro que ele, no futuro, não reuniria condições para se dedicar como nós gostaríamos.”
As publicações de Camata em apoio à Lava Jato foram recuperadas após Dino anunciar, nesta terça-feira, 20, o nome do policial rodoviário federal como sucessor de Silvinei Vasques na chefia da corporação. Depois da repercussão, as postagens foram excluídas das redes sociais. No entanto, ‘prints’ dos posts seguiram circulando na internet.
Após anunciar a mudança, Flávio Dino chegou a afirmar que ainda reconhecia ‘excelente currículo’ de Camata e que ‘não há nenhum julgamento de desvalor’ sobre o policial rodoviário federal. Segundo o futuro ministro da Justiça, foi realizada uma conversa ‘funcional’ com o PRF, sobre a substituição. O diálogo girou em torno de que, ’em face da polêmica, seria melhor para ele e para nós todos’ que houvesse a indicação de outro nome ‘que não tivesse eventualmente esses questionamentos que surgiram nas ultimas horas’.
Camata ingressou na PRF em 2006. Tem graduação em Direito, é mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca/Espanha) e tem especializações em Gestão Integrada em Segurança Pública e Ministério Público e Defesa da Ordem Jurídica, além de MBA em Gestão Pública. Atualmente, é secretário de Estado de Controle e Transparência no Governo do Espírito Santo.
Novas nomeações
Além da troca da PRF, Flávio Dino anunciou hoje mais nomes que completam as posições de comando de contato direto com o futuro ministro. Martha Rodrigues de Assis Machado assumirá a Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas. Ela é professora da FGV desde 2007 e coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico da escola desde 2019. É graduada em Direito pela USP e fundadora e co-cordenadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito.
Tadeu Alencar será o secretário Nacional de Segurança Pública. Formado em Direito pela UFPE, tem especialização em Direito Tributário e formação em Administração Judicial pelo Programa Internacional de Treinamento da Universidade da Georgia (EUA).
O deputado Elias Vaz (PSB-GO) assumirá a posição de secretário Nacional de Assuntos Legislativos. Vaz é formado em Direito e também foi vereador em Goiânia por quatro mandatos.
O coronel Nivaldo César Restivo ficará à frente da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Ele ingressou na Polícia Militar do Estado de São Paulo em 1982. Coronel desde 2013, foi comandante-geral de Polícia Militar e atualmente é Secretário de Estado da Administração Penitenciária.
Roseli Faria assume como diretora de Promoção de Direitos. Economista, é servidora pública federal e vice-presidente a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor).
Jonata Galvão será diretor de Acesso à Justiça e Mediação de Conflitos. Advogado pela Universidade Federal do Maranhão, é especialista em Processo Civil pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Entre 2010 e 2014 foi advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, com atuação na Rede Nacional de Proteção de Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. De 2015 a 2022 atuou como Secretário- Adjunto de Direitos Humanos do Estado do Maranhão.
