01/03/2021 - 16:33
Nesta segunda-feira (01), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou de live da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) em homenagem ao constitucionalista Paulo Bonavides. Fachin fez uma breve fala durante a mesa que discutia a ‘democracia representativa’. Em sua explanação, o ministro afirmou que vive-se no Brasil uma ‘recessão democrática’ e que o momento ‘é de alerta’. “Além da tragédia pandêmica que assola todo o País, é verificado todo dia atentados a imprensa, apologia à ditadura, tortura; a depreciação do valor do voto e o incentivo às armas e à violência; e ainda, o incentivo a animosidade entre as forças armadas e a sociedade civil”, disse.
Fachin defendeu o sistema eleitoral brasileiro, destacando a sua lisura e transparência. “É ciente dessa premissa que a Justiça Eleitoral brasileira tem atuado com absoluta transparência, com o labor de entidades independentes e apartidárias”, disse. Ele reiterou a legitimidade de um governo eleito através do voto popular, mas ponderou que incentivos a medidas e comportamentos antidemocráticos ferem a autoridade de gestões, que façam uso de tais mecanismos de persuasão. “É legítimo governo que decorre de eleições regulares e, portanto, atende às demandas do povo. Mas é ilegítimo um governo que passa a atuar contra a normalidade constitucional”, afirmou.
Ele ainda destacou que uma gestão que não atende às promessas feitas em campanha tem potencial para desacreditar os cidadãos. “É forçoso reconhecer que o voto, quando desacompanhado das promessas públicas da sua legítima captação, permite impregnar um ceticismo generalizado, produzido pelas constantes falhas no exercício da representação”. O ministro defendeu que ‘um governo encontra apenas o seu início nas eleições’ e que a administração pública ‘depende da adoção, da compostura traduzida numa efetiva vigilância do comportamento dos mandatários contra desvios que contrariem a essência da representação, a democracia participativa promove a defesa do engajamento cívico das mais variadas formas’.
Segundo a análise de Fachin, a saída para o atual momento de ‘recessão democrática’ deve sempre observar a sua legalidade. “A solução dessas questões não deve buscar em lugar algum, remédio qualquer que não seja a constitucionalidade funcional”, disse. “A saída com racionalidade e equilíbrio passa pela Constituição de 1988”, continuou. “É imprescindível preservar a soberania das instituições (…),respeitar os dissensos, a pluralidade, a diversidade e, acima de tudo, a legalidade constitucional. Respeitar a legalidade das eleições, as saídas democráticas, por quanto pacíficas, estarão sempre dentro da Constituição, nela e com ela, para que tenha-se esperança e não haja retrocesso”.
