08/08/2020 - 21:51
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou neste sábado, nas redes sociais, que pedirá punição ao deputado José Guimarães (PT-CE) por uma entrevista dada sobre a audiência do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. No encontro virtual fechado com parlamentares, Mendonça admitiu a existência de relatório de inteligência da pasta sobre 579 servidores públicos que integram grupos antifascistas.
No Twitter, o filho “03” do presidente Jair Bolsonaro disse que as reuniões da CCAI são sigilosas e que, por isso, pedirá pelo menos a expulsão de Guimarães do colegiado. “É inacreditável que o deputado José Guimarães (PT-CE) dê entrevistas sobre a sessão. Essa conduta é ilegal e estou estudando medidas punitivas para ao menos retirar o deputado da comissão”, escreveu Eduardo. O monitoramento do governo sobre opositores do presidente Jair Bolsonaro foi revelado pelo portal UOL.
A entrevista de Guimarães apontada por Eduardo foi concedida ao Jornal Nacional na sexta-feira, 7. Procurado, o deputado do PT disse ao Estadão/Broadcast que diversos parlamentares comentaram sobre a reunião. “Não vou perder tempo com isso, não”, afirmou ele sobre a ameaça de Eduardo. “O meu direito de opinião é inviolável”, completou. Guimarães reforçou ainda que o Congresso cobrará que o ministro Mendonça entregue o dossiê na próxima semana.
Alvos. Na reunião com parlamentares, o ministro foi pressionado para dizer claramente qual relatório o órgão do ministério elaborou e quem foram os alvos, mas ele se recusou a entrar em detalhes. No entanto, segundo três pessoas presentes ao encontro afirmaram ao Estadão/Broadcast, em caráter reservado, Mendonça admitiu a existência de um relatório sobre antifascistas.
O ministro, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não há investigação alguma conduzida pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), órgão vinculado à pasta apontado como responsável por monitorar opositores.
O ministro da Justiça apresentou relatórios de gestões passadas na intenção de convencer os parlamentares de que a pesquisa sobre opositores do governo é procedimento comum, feito dentro de critérios de legalidade. O ministro também queria mostrar que a busca de informações não é uma exclusividade do governo Bolsonaro, mas seria uma prática legal que ocorre em todas as gestões.
Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de relatórios de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório no governo da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.
Da reunião, realizada remotamente, participaram dez parlamentares: os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Braga (MDB-AM) e Marcos do Val (Pode-ES) e os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Carlos Zarattini (PT-SP), José Guimarães (PT-CE), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A audiência durou três horas e meia.
Ação. A existência do relatório está na mira do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo partido. Afirmou também que não persegue adversários políticos do presidente Jair Bolsonaro e não investiga ninguém.
“Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Carmen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor Ministro da Justiça e do tal departamento”, disse Randolfe, após a sessão desta sexta-feira.
A oposição também pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por André Mendonça. Caberá ao presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), encaminhar o requerimento.
‘Atuação técnica’. Em nota à imprensa após reunião, o ministro disse que atua de maneira “técnica e republicana” e não admite “qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”. “Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja”, disse André Mendonça.
O ministro acrescentou que sua orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi para o “esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes”.
