25/02/2021 - 17:11
O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, considerou nesta quinta-feira, 25, que o “fatiamento” da PEC Emergencial, sem a aprovação de contrapartidas fiscais para a nova rodada do auxílio emergencial, seria “extremamente perverso”. “Se for fatiado será pior para todos. Queremos dar o auxílio aos vulneráveis, mas também precisamos de um ambiente fiscalmente organizado para que a economia melhore”, completou.
Sobre a desvinculação dos gastos de Saúde e Educação, Funchal considerou que o maior efeito ocorrerá para Estados e municípios.
“Os gastos federais estão acima do mínimo e não acredito que haja uma redução de gasto por conta disso. Mas essas vinculações engessam muito os orçamentos de governos estaduais e prefeituras, que têm características muito diferentes. Há regiões com população mais velha ou mais nova, e sem liberdade para investir nas áreas”, acrescentou o secretário.
Em novo reforço da sua visão sobre a necessidade de que a nova rodada de auxílio emergencial deveria vir acompanhada de contrapartidas fiscais, Funchal avaliou: “O objetivo delas é mostrar que vamos estar com o fiscal organizado no futuro, e isso tem um impacto gigantesco nas expectativas, vemos evolução do próprio mercado financeiro cada vez que sai notícia de divisão. (Sem contrapartida) não é sustentável. A contrapartida é o que vai permitir que os juros continuem baixos e que o Brasil tenha uma boa percepção de risco.”
Inclusão de alerta em relatório
Diante dos sinais cada vez mais fortes de que o Congresso pode aprovar uma nova rodada de auxílio emergencial sem qualquer tipo de contrapartida de ajuste nas contas, o Tesouro Nacional incluiu em sua divulgação mensal de dados fiscais um alerta contundente sobre os “efeitos adversos” que esse caminho traria para o País. Segundo o órgão, uma decisão nessa direção poderia adiar a retomada da atividade econômica, elevar juros e prejudicar a geração de emprego e renda para a população.
“Não acredito (que PEC terá contrapartidas desidratadas), não observo isso. O Congresso é responsável e tem evoluído na responsabilidade fiscal. Sei que o Congresso vai fazer a coisa certa e vai entender que é preciso andar com os dois (auxílio e ajuste) concomitantemente”, completou Funchal.
Ele enfatizou que, sem contrapartidas que possibilitem a recuperação da economia, a mesma pessoa que receber o auxílio é o mesmo poderá ficar desempregada se a economia piorar.
Orçamento
O secretário do Tesouro Nacional avaliou ainda que o pedido de crédito extraordinário antes da aprovação do Orçamento precisará ser analisado pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério do Desenvolvimento Regional é um dos órgãos que tem reclamado de despesas bloqueadas por falta de dinheiro.
“Essa discussão tem que ser feita tecnicamente. Para resolver o problema, o que precisamos fazer é avançar no orçamento. Foi instalada a comissão, temos relator e presidente. É uma pauta que precisa avançar com urgência. Quando mais demorar, mais vamos nos deparar com esse tipo de problema”, completou Funchal.
