15/08/2022 - 23:18
Do auge – quando chegou a ser considerado a sétima pessoa mais rica do mundo, em 2012, com fortuna avaliada em US$ 34,5 bilhões – ao fundo do poço – após virar alvo da Operação Lava Jato, ser condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e manipulação de mercado, ser preso e firmar acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) -, Eike Batista deixou um rastro de dívidas bilionárias, mesmo que se pondere que alguns negócios deram certo, nas mãos de outros donos.
Diante das dívidas, buscar a proteção contra credores, pedindo recuperação judicial, foi o caminho natural, iniciado em 2013. A petroleira OGX – criada, nos planos faraônicos de Eike, para ser uma “mini-Petrobras” – puxou a fila, já que foi a primeira a não entregar o desempenho prometido. Foi seguida pelo estaleiro OSX e a mineradora MMX.
Os pedidos de recuperação judicial do conglomerado se destacaram pelo tamanho das dívidas, colocando à prova a então recente Lei de Falências, aprovada em 2005. Alguns processos permitiram a reestruturação de parte dos débitos. O caso da OGX, por exemplo, serviu de modelo para situações que envolvem empresas e credores sediados no exterior, diz Juliana Bumachar, sócia do escritório Bumachar Advogados Associados.
Outros processos se arrastaram. É o caso da mineradora MMX, criada para ser uma “mini-Vale” e protagonista dos últimos capítulos da novela de Eike. O pedido de recuperação judicial da empresa já começou complicado. Em parte por causa do emaranhado de firmas por trás da composição acionária, típico no Grupo X. A companhia entrou com dois processos no Judiciário, que correm em paralelo, um no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), outro no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ).
Nos dois, o grupo minerador teve a falência decretada. As dívidas somam em torno de R$ 1,2 bilhão no processo de Minas, segundo o administrador judicial, Bernardo Bicalho. O valor do processo do Rio é menor, mas eles se sobrepõem, já que as dívidas são praticamente as mesmas – a operadora ferroviária MRS Logística é quem tem mais a receber. O objetivo, agora, é levantar o máximo de recursos com o leilão de debêntures que será realizado nesta terça-feira, 16, para pagar os credores.
Interesses conflitantes
Nos processos das empresas do Grupo X, as polêmicas já tradicionais em processos de falência são turbinadas pela personalidade icônica e midiática de Eike. O processo da MMX no TJ-MG se destacou porque, em maio 2017, o administrador judicial conseguiu autorização para “desconsiderar a personalidade jurídica” da mineradora. Em outras palavras, o TJ-MG autorizou que bens do patrimônio pessoal de Eike e de outras empresas pelas quais o empresário detinha sua participação na companhia fossem incluídos no processo, servindo para, uma vez vendidos, ressarcir os credores.
De acordo com Bumachar, essa saída tem sido mais usada nos processos de recuperação judicial. A atualização da Lei de Falências, aprovada em dezembro de 2020, deixou mais clara a possibilidade de fazer esse acesso ao patrimônio pessoal dos sócios das empresas. A ideia é que, se o dono de uma empresa usa a pessoa jurídica de forma abusiva ou fraudulenta, a segregação legal que existe entre a pessoa física do empresário e a jurídica da firma é “desconsiderada”, trazendo para o processo o patrimônio pessoal.
O acesso ao patrimônio pessoal de Eike se combinou a um esforço de localização de ativos. Ainda conforme Bumachar, esse trabalho tem se sofisticado nestes pouco mais de 15 anos da legislação, com prestadores de serviços se especializando na procura de bens que possam ter sido desviados das empresas num contexto de pedido de recuperação.
No emaranhado de firmas que o ex-bilionário usa para gerir seus bens – ou ocultá-los, dependendo de quem conta a estória – foi encontrado um lote de “debêntures participativas”, título de dívida com características financeiras especiais, da mineradora britânica Anglo American, uma das gigantes do setor no mundo, que disputa com a Vale, a BHB Billiton e a Rio Tinto.
Os papéis são da subsidiária brasileira da Anglo que toca o projeto Minas-Rio, complexo de produção de minério de ferro. Em 2008, a mineradora britânica desembolsou US$ 5,5 bilhões para comprar o projeto desenvolvido pela MMX, que inclui uma mina, em Conceição do Mato Dentro (MG), um mineroduto e um terminal exportador no Porto do Açu, litoral norte do Rio. O projeto deu muita dor de cabeça para a Anglo, até começar a produzir, com anos de atraso.
