12/07/2021 - 19:26
A Eletrobras comunicou nesta segunda-feira, 12, que a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), sua controlada, aprovou a adesão à repactuação do risco hidrológico. Portanto, a empresa desistiu da liminar e que passará a participar do rateio do GSF.
A Chesf decidiu pela desistência da ação após avaliar que, do ponto de vista econômico-financeiro, é mais vantajosa a adesão à repactuação do risco hidrológico do que continuar com o processo judicial, já que os precedentes judiciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) são desfavoráveis aos pleitos dos geradores hidrelétricos.
A Chesf irá requerer junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a incidência dos efeitos relativos à repactuação do risco hidrológico. Com a desistência do processo judicial, haverá o pagamento do valor retido na CCEE de R$ 1,415 bilhão, com previsão de desembolso em 5 de agosto de 2021.
De acordo com o fato relevante da Eletrobras, o processo judicial está classificado como provável e já se encontrava provisionado, em 31 de março, pelo valor de R$ 1,631 bilhão.
“Em contrapartida a desistência do processo judicial, a Eletrobras será beneficiada com a postergação da concessão das usinas, com destaque para UHE Sobradinho, que terá sua concessão prorrogada por mais sete anos”, conclui o documento.
