09/11/2022 - 15:23
Uma coalizão de seis entidades do mercado financeiro assinaram carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em que pedem a “célere aprovação” do Projeto de Lei (PL) que trata do Marco Regulatório Cripto. O texto aguarda deliberação da Casa desde junho.
“Destacamos que a aprovação nos termos do parecer do relator, dep. Expedito Netto (PSD/RO), traz equilíbrio entre os textos discutidos pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal”, aponta o documento. Em seu parecer, Netto deixou de fora a exigência de segregação dos ativos de clientes e das próprias corretoras cripto. O ponto havia sido incluído pelo Senado.
O projeto é considerado principiológico, ou seja, mais generalista, com orientações mais gerais para o mercado. “O atual relatório traz importantes avanços tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras”, diz a carta.
As entidades consideram que a aprovação do PL é o primeiro passo para seguir com as discussões no tema, e que futuras questões serão endereçadas pelo Poder Executivo. O mercado espera que, ao sancionar o marco, o presidente da República determine por decreto que o órgão regulador do setor cripto será o Banco Central (BC).
O documento é assinado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs), Brasscom e Zetta.
Renata Mancini, presidente da ABCripto, tem a expectativa de que o projeto seja aprovado e sancionado nas próximas duas semanas. A indústria cripto, porém, tem opiniões divididas em relação a quando será a votação.
