28/07/2022 - 19:02
O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, realizou nesta quinta-feira, 28, mais um discurso em defesa do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas ressaltando que os ataques e ofensas às instituições democráticas ‘não trazem ganhos civilizatórios e em nada contribuem para a solução dos verdadeiros problemas coletivos’. O magistrado defendeu ‘blindar as instituições’ e questionou: ‘A quem interessa o ataque às urnas eletrônicas, à justiça eleitoral e à democracia?’.
A declaração integrou o discurso do presidente do TSE durante a abertura da 188ª reunião ordinária do Conselho Pleno da Associação dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em Brasília, e se dá em meio da mobilização da sociedade civil em defesa do sistema eleitoral após os reiterados ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas.
Fachin prega ‘uma união alerta em resguardo da institucionalidade e da normalidade eleitoral e um atuar intenso em defesa dos fatos, do direito e da verdade, para que a sociedade constitucional não sucumba’.
“Apenas as instituições democráticas têm condições de sustentar a paz e os direitos, independentemente dos arroubos e inclinações de governantes passageiros. A democracia é, por excelência, uma forma de organização em que o poder político não tem proprietários, mas somente inquilinos”, ponderou Fachin, em discurso realizado a 65 dias do primeiro turno das eleições 2022.
O presidente do TSE ainda sustentou que a ‘agressão às urnas eletrônicas é um ataque ao voto dos mais pobres’.
Além disso, pregou que é ‘hora de recusar o abismo ideológico e as baixezas externas, elevar a racionalidade e abolira temporada das falácias e do dogmatismo’. “É tempo de restabelecer uma forma de comunicação política que cumpra o seu papel utilitário, que é legítimo, mas que não enterre a sociedade em um conflito permanente, tampouco a democracia num processo de erosão, alavancado, indevidamente, pela indústria hi-tech das mentiras”, indicou.
Nesse contexto, Fachin citou ‘imperativos éticos’ que devem ser observados por ‘comunicadores políticos e formadores de opinião’. Segundo ele, os tópicos foram ‘aparentemente esquecidas, mas urgem ser recordados, para o bem do espaço cívico e para o futuro da nação’.
O magistrado citou: ‘dever de abstenção’, de ‘abandonar as mentiras e a lógica de ataques’; ‘dever de resistência’, de ‘recusar a retórica conflitiva, o convite à violência’; o ‘dever de vigilância endógena’, consistente na ‘obrigação de reprovar, expedita e expressamente, assim como desincentivar, de maneira geral, a violência – física ou simbólica – praticada por correligionários e apoiadores’; e o ‘dever de vigilância exógena’, de denunciar ‘atos antidemocráticos e não permitindo a sua naturalização’.
Além de tais deveres, o presidente do TSE ressaltou o compromisso cívico, no sentido de ‘preservar o patrimônio democrático, defendendo, ativamente, o Estado de Direito, as instituições públicas e os fundamentos da democracia liberal. “Numa expressão: trata-se de salvar a democracia”, indicou.
