17/05/2020 - 15:03
Seis ex-ministros da Defesa reafirmaram neste domingo (17), em nota, o compromisso das Forças Armadas com a democracia. Os ex-ministros afirmam no comunicado que as Forças Armadas são instituições de Estado e que têm como “missão indeclinável a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania”. A nota é assinada pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann. Entre os signatários, Jungmann é o único que não foi ministro dos governos do PT.
“Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa”, diz o texto.
A manifestação dos ex-ministros acontece quase um mês após o presidente Jair Bolsonaro ter feito um discurso num ato que pedia a “intervenção militar” e o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF), em frente ao Quartel-General (QG), em Brasília.
Leia a íntegra do comunicado dos ex-ministros da Defesa:
“As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’.
Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.
Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann”
