14/12/2021 - 21:28
O senador Antonio Anastasia (PSD-MG) foi escolhido nesta terça-feira, 14, para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). O mineiro teve 52 votos e venceu os senadores Kátia Abreu (Progressistas-TO), que ficou com 19 e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), com 7.
É a primeira vez desde 2008 que a vaga é objeto de disputa. O posto é normalmente definido por consenso, após acordo entre os parlamentares. A votação representa uma vitória para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que articulou para que o conterrâneo e colega de partido assumisse a cadeira no TCU. Os senadores Márcio Bittar (PSL-AC), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Luiz do Carmo (MDB-GO) não votaram.
Anastasia entrou na política eleitoral em 2006, quando concorreu e venceu a eleição para vice-governador de Minas Gerais na chapa encabeçada por Aécio Neves (PSDB). Apadrinhado pelo tucano, comandou o Poder Executivo mineiro de 2010 até 2014 e depois foi eleito para o Senado. Foi filiado ao PSDB de 2005 até 2020, quando saiu para entrar no PSD.
Em 2016, foi o relator no Senado do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Em 2018, tentou voltar ao governo de Minas, mas perdeu no segundo para Romeu Zema (Novo).
A candidatura do senador fez parte de um compromisso assumido por Pacheco com o PSD durante a campanha para a presidência do Senado em fevereiro, quando ele ainda era filiado ao DEM.
Além de cumprir um acordo e garantir o aliado no TCU, a escolha de Anastasia para o posto também beneficia o grupo do presidente do Senado em Minas na eleição estadual de 2022. Alexandre Silveira, presidente do PSD mineiro e diretor jurídico do Senado, é suplente de Anastasia e agora passa a assumir a vaga de titular no Senado. Silveira quer disputar a eleição para senador no ano que vem. Homem da confiança de Pacheco, ele fica com o caminho livre com a saída do colega da política eleitoral.
Apoiadores do senador de Minas elogiam o perfil dele e afirmam que ele tem conhecimento técnico para a função, já que tem experiência jurídica e foi professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Responsável por elaborar o parecer favorável à indicação do mineiro, o senador Cid Gomes (PDT-CE) afirmou que o agora novo ministro “vem exercendo o mandato com a competência técnica e o equilíbrio político reconhecidos por todos”.
Durante a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Anastasia disse que tem o serviço público como “vocação”. “Serviço público, que é uma expressão abrangente, que envolve a política, envolve administração, envolve a magistratura, a diplomacia, a defesa nacional e a segurança, eu tive a oportunidade de estudá-lo profundamente nos meios acadêmicos, de ser dele professor”, afirmou.
O cargo de ministro do TCU é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre o mundo político. O tribunal foi responsável, por exemplo, pelo parecer das pedaladas fiscais que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT). Na prática, a Corte de Contas é uma espécie de assessoria contábil do Congresso.
Outras vantagens do cargo são um salário bruto de R$ 37.328,65, direito a 60 dias de férias por ano e a possibilidade de usar um apartamento funcional em Brasília. Fora isso, a remuneração bruta pode aumentar com o acréscimo de auxílios relacionados à saúde e alimentação.
Em discurso no plenário, o senador de Minas negou que fará da escolha para o cargo uma maneira de evitar trabalho. “O Tribunal de Contas da União não é local para precoces aposentadorias; ao contrário, é local de trabalho duro, de trabalho árduo, com dezenas de milhares de processos, com conferências, com realizações permanentes das atividades técnicas e das inspeções que são realizadas”, reforçou.
Por trás da escolha do novo ministro do TCU também está o interesse do governo em ampliar a influência no tribunal. Hoje o Palácio do Planalto tem pouca interlocução na Corte. O presidente Jair Bolsonaro já tentou mais de uma vez reunir os ministros para fazer uma aproximação, mas isso só resultou em reuniões esvaziadas.
Apesar de ser uma escolha dos senadores, a vaga só foi aberta porque o chefe do Poder Executivo resolveu nomear Raimundo Carreiro para a Embaixada do Brasil em Portugal, antecipando uma aposentadoria na Corte que só aconteceria em 2023.
A articulação teve início no começo do ano e, na época, o único pretendente ao posto era Anastasia. No entanto, a operação foi barrada por Kátia Abreu e Renan Calheiros (MDB-AL), padrinho da indicação de Carreiro ao TCU, que agiram para que o Senado não analisasse sua escolha para Portugal. Kátia é presidente da Comissão de Relações Exteriores, que tem a função de analisar os indicados para as embaixadas.
Em novembro, os dois senadores mudaram de estratégia e resolveram dar aval para Carreiro ser embaixador. Em vez de barrar Anastasia, os parlamentares então agiram para tentar emplacar Kátia no posto. Diferente do início do ano, Pacheco passou a se afastar do Planalto e adotou um tom crítico ao presidente.
O governo adotou uma postura ambígua durante a disputa, ora acenando a Kátia Abreu e ora acenando a Bezerra. O líder do governo contou com o apoio de parte do MDB e pediu o auxílio ao senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Gomes (MDB-TO) para ser escolhido para o cargo. Apesar do emedebista ter procurado o filho mais velho do presidente da República, ministros também sinalizaram apoio a Kátia Abreu. O discurso oficial foi que o Palácio do Planalto adotaria neutralidade e deixaria o Senado decidir.
Cenário no TCU
Integrantes do governo, da Advocacia-Geral da União (AGU) e técnicos do Tribunal avaliam que Anastasia chega à Corte de Contas para ser protagonista, dado seu conhecimento técnico de gestão pública, direito administrativo e contas públicas.
Assim, o eleito integraria um grupo de três membros que hoje se destacam tecnicamente nas discussões no plenário: Bruno Dantas, Walton Alencar Rodrigues, o decano, e Benjamin Zymler.
Anastasia assumirá os processos herdados do ministro Raimundo Carreiro. Para o biênio 2021-2022, Carreiro era responsável por relatar processos do Ministério da Infraestrutura e da Presidência da República. Os temas serão assumidos pelo novo ministro.
Membros do Tribunal alertaram ao Estadão/Broadcast que Anastasia, apesar do seu conhecimento técnico, também levanta um sinal de alerta. Isso porque ele foi relator da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, que desagradou técnicos do Tribunal e impactou alguns julgamentos.
Governo
O governo Jair Bolsonaro tem encontrado diferentes cenários a depender do tipo de processo que é julgado no plenário da Corte de contas.
No quadro atual, são mais simpáticos ao Palácio do Planalto os ministros Walton Alencar Rodrigues, decano da Corte, Jorge Oliveira, indicado por Bolsonaro em 2020, Augusto Nardes, que costuma aconselhar o presidente, e Raimundo Carreiro, nomeado embaixador do Brasil em Portugal.
Em pautas econômicas, principalmente na análise de privatizações, o governo não tem encontrado entraves na Corte, nem mesmo com os outros ministros: Bruno Dantas, Vital do Rêgo, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Ana Arraes.
Na análise do leilão do 5G, por exemplo, somente Cedraz se posicionou contra o edital. Os demais ministros, na ocasião, articularam e impediram que o ministro adiasse a análise por 60 dias. O governo saiu vitorioso, por sete votos a um.
O principal entrave do Planalto no TCU tem sido a análise de processos relacionados à política, quando a maioria do Tribunal tem imposto derrotas aos ministros mais simpáticos ao governo.
Em agosto, por exemplo, Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira e Raimundo Carreiro não conseguiram impedir a instauração de um processo administrativo para apurar omissões do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e seus assessores na gestão da crise do coronavírus.
Na ocasião, se posicionaram contra o governo Bruno Dantas, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Benjamin Zymler e o ministro-substituto Marcos Bemquerer, que substituiu Augusto Nardes.
Nardes não participou do julgamento, mas mesmo se tivesse votado, a presidente Ana Arraes desempataria e tenderia a votar com a ala que derrotou o Planalto.
