07/07/2020 - 12:04
Estatal produtora de semicondutores com sede em Porto Alegre (RS), a Ceitec recebeu recomendação para ser liquidada. A decisão foi do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão que reúne diversos ministros do governo e presidentes de bancos públicos. A resolução que formaliza essa medida, porém, ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União, e, depois ser ratificada por decreto presidencial. Até lá, empregados da empresa e políticos locais e da oposição lutam para evitar seu fim.
O senador Paulo Paim (PT-RS) e os deputados federais Henrique Fontana (PT-RS) e Elvino Bohn Gass (PT-RS) enviaram ofício ao ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto. Para eles, a decisão “representa um grave erro estratégico, pois anuncia a renúncia do governo federal em apoiar a indústria de microeletrônica do País”, afirma o ofício.
A Ceitec foi criada em 2008, durante o governo Lula, mas os empregados afirmam que a ideia de uma estatal na área de semicondutores já era cogitada ainda durante o regime militar. Em abril, ela tinha 183 empregados, concursados sob regime de CLT, a maioria com mestrado, doutorado ou pós-doutorado.
A empresa é uma das 19 estatais dependentes do Tesouro Nacional, ou seja, precisa de recursos do Orçamento para bancar despesas de custeio e com pessoal. É vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O patrimônio líquido da empresa era de R$ 130 milhões em 2018 e o prejuízo, naquele ano, foi de R$ 7,6 milhões.
A estatal fabrica oito tipos de chips e mais de uma dezena de diferentes aplicações, nos segmentos de identificação logística e de patrimônio, identificação pessoal (chip do passaporte), identificação veicular e identificação de animais. A Ceitec desenvolve também projetos de pesquisa de ponta na área de saúde para detecção precoce de câncer e de exames mais rápidos e baratos.
Alternativa
Porta-voz da Associação de Colaboradores da Ceitec (ACCeitec), Julio Leão afirma que há uma mobilização de políticos e empresários locais para tentar chegar a uma alternativa diferente da liquidação – seja privatização, seja parceria. Os empregados, porém, continuam a defender a manutenção do status da Ceitec como empresa pública.
No dia em que informou a decisão de liquidar a empresa, o PPI disse que a opção pela liquidação ocorreu porque não havia interesse do mercado em comprar a companhia. Para manter parte das atividades hoje executadas pela Ceitec, a ideia seria transformá-la em uma entidade privada, sem fins lucrativos, a ser qualificada como organização social, que herdaria as 42 patentes depositadas pela companhia.
Antes da decisão, em nota técnica em defesa da Ceitec, o MCTI ressaltou a importância da empresa para o desenvolvimento de tecnologias como “internet das coisas, inteligência artificial 5G e suas demandas por componentes”, bem como para políticas como cidades inteligentes e a indústria 4.0. A pasta, explicou que a pandemia evidenciou a “dependência quase que total de tecnologias, know-how, insumos, peças e componentes elétricos, mecânicos, eletrônicos, plásticos, da Ásia”.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o processo de liquidação é regido por leis e decretos que “não estabeleceram a audiência pública como fase do processo de liquidação” e tampouco exigem debate público ou aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
