08/09/2020 - 19:01
Enquanto o Ministério Público do Rio faz os ajustes finais para apresentar a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), a defesa do filho do presidente da República se concentra em atacar diversos pontos da investigação sobre as “rachadinhas” supostamente praticadas quando ele era deputado estadual. As apurações duraram mais de dois anos e foram finalizadas na última semana. Os atuais questionamentos dos advogados incluem o foro do parlamentar e a competência do grupo que o investiga, o vazamento de materiais sigilosos e até o arrombamento da sua loja de chocolates.
O caso mais conhecido, que envolve o foro, está atualmente nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o senador ganhar o direito de ser julgado pela segunda instância da Justiça do Rio. O MP, por sua vez, afirma que Flávio deveria ter o caso analisado por um juiz de primeira instância, já que não está mais no cargo de deputado estadual e, portanto, poderia ser julgado como qualquer cidadão comum.
Além dessa reivindicação no Judiciário, os advogados do senador questionam uma série de atitudes que atribuem ao MP – mais especificamente ao Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que tocou quase toda a investigação. Os pontos apresentados ao Conselho Nacional do Ministério Público nos últimos meses são voltados para o vazamento de peças da investigação, como trechos do depoimento do senador, e o arrombamento da loja de chocolates de Flávio apontada como possível meio de lavagem de dinheiro. O conteúdo do depoimento foi revelado pelo jornal O Globo.
Em dezembro do ano passado, o MP cumpriu mandado de busca e apreensão na franquia da Kopenhagen que pertence ao parlamentar e precisou arrombar a porta para entrar. A iniciativa foi considerada desnecessária pelos advogados, já que os agentes poderiam aguardar a chegada de um funcionário – a defesa fala em “cenário midiático” e “espetáculo circense”.
Nesse ponto, Flávio critica especificamente a promotora Patrícia do Couto Villela, chefe do Gaecc. Isso porque ela estava no cumprimento do mandado na loja de chocolate e, segundo os defensores, sua conduta ao autorizar o arrombamento da franquia pode configurar até abuso de autoridade.
Manifestação assinada por André Bandeira de Melo Queiroz, membro auxiliar da Corregedoria do CNMP, solicitou ao chefe do Conselho uma série de esclarecimentos por parte do Gaecc e de Patrícia, que teriam dez dias para se posicionar após a intimação – o documento foi recebido por ela no dia 4 deste mês. “Para os fins de prosseguimento da presente apuração, mostra-se imprescindível a notificação da Reclamada (Patrícia), que poderá apresentar informações e juntar documentos com fins à elucidação dos fatos”, escreveu o auxiliar do CNMP.
Além de pedir cópia da decisão que impôs sigilo sobre a investigação, o Conselho pediu a lista de representantes do Gaecc que compareceram ao mandado na loja de chocolates e explicações sobre o cumprimento da operação policial, que cabe ao MP fiscalizar. Ainda sem entrar no mérito do caso, a Corregedoria busca saber “se ocorreu ou não o alegado rompimento de obstáculo, bem como se era possível ou não o evitar”.
Em nota, o MP informou que prestará as informações solicitadas. “Importante ressaltar que a diligência realizada, em cumprimento ao regular mandado judicial expedido pela 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, na loja da Kopenhagen da empresa Bolsotini, foi pautada pela estrita observância dos termos da referida ordem judicial e dos ditames da lei, respeitados todos os direitos e garantias dos investigados, como sempre ocorre em todas as operações do Gaecc”, disse a Promotoria. Sobre os vazamentos, o órgão lembrou que foi aberta no mês passado uma investigação interna para apurá-los.
Com essa série de questionamentos, os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca buscam minar a credibilidade do Gaecc para depois colocar em xeque, na Justiça, as medidas conduzidas pelo grupo, como no caso do foro. Depois da decisão que deu a Flávio o direito de ser investigado e julgado pela segunda instância, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, assinou uma designação para o grupo atuar sob sua alçada, mesmo sendo da primeira instância. Essa atitude também foi alvo de reclamação dos advogados, apesar de ser algo comum no MP.
“O Gaecc, nos mesmos moldes das forças-tarefa de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça em habeas corpus, passou a ser o procurador-geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguiram seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional”, explicou o MP.
No dia 31 de agosto, Gussem declarou encerrada a contribuição do Gaecc e encaminhou o processo para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos, com quem os documentos estão atualmente. Os volumes superlativos do procedimento investigatório passam agora pela análise final antes da denúncia ser montada – ela pode ser apresentada logo ao Órgão Especial ou esperar até que o STF decida sobre o foro do senador, o que é mais provável.
A atuação da defesa de Flávio mudou após a saída do advogado Frederick Wassef – responsável por abrigar Fabrício Queiroz em Atibaia, São Paulo. Midiático, Wassef dava entrevistas com frequência e criticava as apurações, mas não conseguiu grandes vitórias na Justiça além de uma liminar do ministro Dias Toffoli, em julho do ano passado.
A banca de Roca e Luciana conquistou a vitória do foro na 3ª Câmara Criminal do Rio e passou a apresentar representações contra o Gaecc ao CNMP. Com discrição, conseguiram frear ainda mais um caso já marcado por diversas paralisações desde o início. A estratégia de Flávio mira muito mais em possíveis brechas no inquérito do que no mérito das acusações. Nas poucas vezes em que respondeu a perguntas sobre as provas apontadas pelo MP, o senador não deu explicações convincentes – e muitas perguntas continuam em aberto.
Na última semana, a defesa de Flávio conseguiu uma decisão favorável que foi considerada “censura” por diversas associações de imprensa. A juíza Cristina Serra Feijó, da 33ª Vara Cível do Rio, proibiu a TV Globo de publicar trechos da investigação.
Ao longo do processo, o MP apontou indícios das práticas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa por parte do então deputado estadual na ivestigação sobre as rachadinha – devolução de parte dos salários de servidores. A tendência é de que ele seja denunciado como “autor intelectual” dos crimes – a exemplo de como foi o deputado Márcio Pacheco (PSC), o primeiro denunciado no âmbito das supostas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
Medidas cautelares como quebras de sigilo, buscas e apreensões e a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, suposto operador do esquema, foram cumpridas nos últimos dois anos. Todas foram autorizadas pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da primeira instância fluminense – a quem o caso voltará se o STF reverter a decisão que mudou o foro do senador. Atualmente, o processo está com o desembargador Milton Fernandes, sorteado relator no Órgão Especial.
Defesa de Flávio x MP do Rio
Foro
Defesa: Os advogados Luciana Pires e Rodrigo Roca entendem que, como ele era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados, o foro por prerrogativa de função cabe à segunda instância, no Órgão Especial do TJ do Rio.
MP: A Promotoria fluminense, na linha do que o STF vinha entendendo nos últimos tempos, afirma que, como não está mais no cargo de deputado estadual, Flávio deve ser julgado na primeira instância. A decisão sobre o foro está nas mãos do Supremo.
Arrombamento de loja
Defesa: Em reclamação ao Conselho Nacional do Ministério Público, os advogados criticam o MP e a promotora Patrícia Couto Villela pelo arrombamento da loja de chocolates do senador, durante mandado de busca e apreensão em dezembro de 2019.
MP: “A diligência realizada, em cumprimento ao regular mandado judicial, na loja da Kopenhagen da empresa Bolsotini, foi pautada pela estrita observância dos termos da referida ordem judicial e dos ditames da lei, respeitados todos os direitos e garantias dos investigados, como sempre ocorre em todas as operações do Gaecc.”
Vazamentos
Defesa: Também ao CNMP, os advogados criticam a veiculação de reportagens na imprensa feitas com base em materiais sigilosos da investigação. Alegam que os vazamentos partem do MP.
MP: A Promotoria abriu, no mês passado, um procedimento interno para apurar os vazamentos.
Competência do Gaecc
Defesa: Os advogados voltam a criticar, no Conselho Nacional do MP, o Gaecc. Alegam que o grupo não poderia ter continuado nas investigações após Flávio ganhar foro na segunda instância.
MP: A Promotoria explica que o procurador-geral de Justiça, seguindo os moldes de outros grupos de força-tarefa, deu designação para o Gaecc atuar sob sua alçada. As investigações já foram finalizadas e encaminhadas para a instância superior do MP.
