15/03/2023 - 17:08
Mais de 200 entidades ambientais encaminharam nesta quarta-feira, 15, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e à ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, um documento em que pedem maior participação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
As entidades argumentam que o decreto 11.417, editado pelo governo Lula em fevereiro deste ano para reestruturar o órgão, desidratado na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mantém a concentração de poder decisório do conselho nas gestões federal, estadual e municipal e retira essa prerrogativa da sociedade civil.
Segundo estimativa das entidades, 71% dos 114 membros do Conama são de indicação dos governos. A sociedade civil ficou com 17% dos assentos, e os demais 5% são compostos por indicações da União e da plenária, controlada pelo governo.
“Esperávamos que no governo Lula houvesse uma revisão dessa participação, mas não é isso que está acontecendo”, afirma Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), uma das entidades que assina o documento. Bocuhy estima que apenas 17% do conselho, a representação ambientalista e da sociedade civil, apresenta “isenção em defesa da sustentabilidade para a formulação de políticas públicas, e menos de 1% representa a participação da ciência”.
“É inaceitável que apenas 12% do conselho seja formado por instituições ambientalistas que estatutariamente se destinam à defesa dos interesses difusos de toda a sociedade, o que representa completo desequilíbrio de forças, impedindo que se possa internalizar, nas decisões do conselho, os princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável”, afirma Lisiane Becker, do Instituto Miraserra, de Porto Alegre (RS).
As entidades em defesa da causa ambiental também reivindicam aumento de prazos para as eleições dos novos representantes no Conama. Elas relatam dificuldades no cadastro, devido à covid-19, que impediu a realização de novas eleições de diretoria, e pedem prazo adequado de pelo menos 50 dias para regularização.
Pelo calendário atual, publicado em edital no último dia 14, as ONGs podem se inscrever até o dia 29 de março como votantes e/ou candidatas no pleito, que será realizado de forma eletrônica entre os dias 30 de março a 12 de abril. “O governo está jogando fora o cadastro de entidades, ao descadastrar maciçamente uma construção social de mais de 20 anos”, diz Bocuhy.
No documento encaminhado a Lula e Marina Silva, os ambientalistas lembram que o Conama é essencial “para estabelecer padrões para a qualidade dos compartimentos ambientais vitais, como ar, solo e água, além de regrar processos de ordenamento territorial, consultas públicas, participação social e licenciamento ambiental, orientando, portanto, a essencialidade da manutenção da qualidade ambiental que garante a vida e a qualidade de vida da população, além da imensa biodiversidade que se abriga no Brasil”.
