11/08/2021 - 16:28
Enquanto a Câmara dos Deputados se prepara para votar a reforma tributária do Imposto de Renda, nove entidades do setor público e privado divulgaram nesta quarta-feira, 11, um novo manifesto em defesa de uma reforma ampla dos tributos sobre consumo de bens e serviços, nos moldes da proposta em tramitação no Senado – que unifica impostos federais (PIS/Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS).
Assinam o manifesto a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o Sindifisco Nacional, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), o Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), o Destrava Brasil, o movimento Pra Ser Justo e o Centro de Liderança Pública (CLP).
“As distorções dos atuais tributos sobre o consumo são muitas e bem conhecidas: enorme complexidade; cumulatividade; e distorções que levam a economia a se organizar de forma ineficiente. O resultado é uma grande redução do potencial de crescimento do País. Só será possível reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual com uma reforma que envolva todos os tributos sobre o consumo. Precisamos de um sistema que simplifique o atual modelo tributário, garanta segurança jurídica e distorça o mínimo possível as decisões empresariais e as condições de concorrência”, repete o documento. Em maio, CNI e associações setoriais já haviam divulgado manifesto semelhante, também em prol de uma reforma mais abrangente que inclua tributos federais, estaduais e municipais.
Entre as diretrizes defendidas pelo grupo de entidades está a manutenção da carga tributária global e a preservação do Simples Nacional. O manifesto apoia ainda outras premissas como simplificação legal e operacional, base de incidência ampla de bens e serviços, homogeneidade das regras, não cumulatividade plena, incidência sobre o preço líquido de tributos, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados, adoção do princípio de destino, redução da regressividade, o fim da guerra fiscal e o fortalecimento institucional da Administração Tributária.
“O tema da reforma dos tributos sobre o consumo está maduro. Sabemos o que precisa ser feito e estamos convictos de que a única forma de fazê-lo é através de uma reforma ampla, que trate conjuntamente dos tributos federais, estaduais e municipais. Admitimos a implementação em ritmos diferentes dos tributos que venham a ser criados, tendo como objetivo chegarmos, no futuro, a uma unificação completa. É insuficiente uma mudança focada apenas nos tributos federais – que não apenas será um desperdício do consenso político construído nos últimos anos, como pode até mesmo dificultar uma reforma mais ampla no futuro”, completa o manifesto.
