18/01/2021 - 13:05
Responsável pelas principais ações que levaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a impor derrotas ao governo do presidente Jair Bolsonaro, a Rede Sustentabilidade é um partido que reúne mais advogados em sua equipe do que parlamentares em atuação no Congresso. Um quarteto de jovens advogados, na faixa de 26 a 34 anos, é responsável por elaborar as peças jurídicas que já contestaram decretos, vetos e medidas provisórias do governo federal.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o grupo tem trabalhado em esquema de home office, discutindo pelo WhatsApp e outras ferramentas de trabalho em grupo (como o Zoom e o Google Drive) a fundamentação de ações que atingem a vida de milhões de brasileiros.
A estratégia de “guerrilha jurídica” começa desde cedo, quando a equipe do partido monitora os diversos atos do governo federal publicados no Diário Oficial da União. Os textos, alguns sobre questões técnicas que podem parecer ininteligíveis em um primeiro momento, são submetidos a um pente-fino para identificar eventuais ilegalidades. O time da Rede também acompanha reportagens divulgadas na imprensa, que, segundo eles, ajudam a dimensionar o impacto de medidas, a esclarecer o que está em jogo e a apontar ações do governo que ainda não vieram a público.
Foi o que aconteceu, por exemplo, quando o site de notícias UOL revelou a existência de um dossiê contra servidores que se declaram antifascistas nas redes, o que fez o partido entrar com uma ação no Supremo para impedir qualquer monitoramento nesse sentido. Por 9 a 1, o Supremo atendeu ao pedido da legenda e suspendeu qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. “Benza Deus a imprensa livre do meu país”, disse a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, no julgamento.
Pautas
Um dos maiores entusiastas da legenda em acionar a Justiça é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Após discussões internas, as ações costumam ficar prontas no mesmo dia. Segundo o advogado Bruno Lunardi, caçula do quarteto jurídico da Rede, com apenas 26 anos, as pautas que o partido mais defende no Supremo são o estado democrático de direito, a tutela dos direitos sociais e a proteção às minorias. “O que estimula o ajuizamento de ações são justamente esses três pilares, no sentido mais de tentar fazer Justiça para evitar eventuais atropelos autocráticos do governo”, afirmou o advogado.
‘PGR não se move por interesses políticos’
O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Estadão que defende o interesse público nas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que não atua por “interesses político-partidários”. Levantamento feito pela reportagem nas principais ações que contestam medidas do governo Jair Bolsonaro apontou que o chefe do Executivo sofreu 33 derrotas no Supremo – apenas uma delas foi em uma ação da Procuradoria-Geral da República, apresentada pela antecessora de Aras, Raquel Dodge.
“A Constituição é o meu guia. A PGR não se move por interesses político-partidários”, afirmou Aras, ao ser questionado sobre os números do levantamento e as críticas feitas por analistas à sua atuação.
Aras já entrou com ações no Supremo contra uma lei, sancionada por Bolsonaro, que elimina o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recurso Fiscais (Carf), e para suspender uma medida provisória do governo que limita a atuação do Ministério Público do Trabalho. Esses casos aguardam decisões individuais de ministros ou do plenário do Supremo.
Em balanço divulgado no fim do ano passado, o procurador-geral afirmou que a sua gestão apresentou 102 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) e duas arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs). A maioria dessas ações, no entanto, mira governos estaduais e assembleias legislativas.
Sobre a ofensiva de partidos políticos contra medidas do governo Bolsonaro, Aras destacou que, em muitas ocasiões, se manifestou a favor das demandas propostas, como na ação do PDT sobre vacinação contra a covid-19, em que defendeu o direito de Estados estabelecerem a imunização obrigatória contra o novo coronavírus. “Nossas manifestações não levam em conta o partido que figura como autor das ações”, disse o procurador-geral. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
