29/11/2022 - 8:30
Negociadores do PT já conversam sobre um texto paralelo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição apresentada ontem tendo como base um modelo já tornado público pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O novo formato avaliado, porém, teria uma maior folga fiscal a partir do próximo ano se comparado ao valor previsto pelo tucano.
Pela proposta de Tasso, o limite do teto seria elevado em R$ 80 bilhões de forma permanente. É um desenho diferente da PEC da Transição, que retira da trava de despesas o que será desembolsado no programa Auxílio Brasil (R$ 175 bilhões) por quatro anos e permite ainda gastos adicionais de pelo menos R$ 23 bilhões em investimentos.
Como mostrou o Estadão, o governo de transição já tem duas minutas de PEC que consideram a mesma sistemática da proposta de Tasso: uma com valor de R$ 150 bilhões e outra com o de R$ 175 bilhões. Para os defensores da proposta do tucano, essa seria uma forma de garantir que as despesas com o programa de transferência de renda não crescessem indefinidamente.
A equipe de Lula decidiu protocolar a PEC ontem antes de um acordo político no Senado. Na semana passada, a proposta foi adiada diante de um impasse com o PSD, o União Brasil e o MDB, partidos que compõem a chefia da Casa e reúnem mais de um terço dos senadores. De acordo com negociadores do PT e seus aliados, a PEC foi protocolada para que o novo governo não perdesse o prazo para a tramitação da proposta. Enquanto isso, as negociações continuam. O PT admite reduzir para dois anos o período do Auxílio Brasil fora do teto de gastos.
RELATORIA
A negociação desta semana vai ficar sob a responsabilidade do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), principal cotado para relatar a PEC. Cabe a ele também pautar a proposta no colegiado.
Ao Estadão, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) afirmou que sugeriu aos senadores petistas Humberto Costa (PE), Jaques Wagner (BA), além do senador eleito Wellington Dias (PI) que o governo de transição tentasse uma composição no Senado tendo com base o texto de Tasso. “Fui procurado, sim, e passei as minhas impressões”, disse Bezerra, que vê chances de construção de um entendimento com valor abaixo de R$ 150 bilhões.
O número é considerado pelos negociadores “neutro” do ponto vista fiscal, ou seja, que mantém as despesas em 2023 em patamar próximo ao que Jair Bolsonaro (PL) deve deixar ao fim deste ano. Para Bezerra, a proposta de Jereissati está bem construída, mas é cedo para falar em valor final.
Ex-líder do governo Bolsonaro e negociador de diversas PECs fiscais, o senador emedebista disse que a maior dificuldade nas negociações é a definição do prazo de vigência da proposta. “Quem vai ter um papel decisivo é o Davi, que é o relator.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
