24/02/2024 - 15:18
A longa espera por justiça é uma realidade presente entre as mães de vítimas da violência policial do Rio de Janeiro. Deise Silva de Carvalho, coordenadora e fundadora do Núcleo de Mulheres vítimas da violência do Estado, perdeu o filho Andreu Luiz Silva de Carvalho, em 2008, na época com 17 anos. O adolescente estava internado no Centro de Triagem e Reabilitação (CRT) na Ilha do Governador, zona norte do Rio.
Segundo a mãe, Andreu foi submetido à tortura por uma hora e meia por seis agentes do sistema socioeducativo no CTR na Ilha do Governador.
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“Não estou falando de um jovem que se encontrava vulnerável dentro da favela e tomou um tiro [dado] pela PM [Polícia Militar], mas de um jovem que se encontrava sob a tutela do Estado, que veio a óbito com traumatismo craniano, cortes contundentes, mandíbula deslocada, pescoço quebrado, deslocamento da retina dos olhos. Segundo depoimento dos jovens, Andreu foi torturado com um saco plástico sobre seu rosto”, contou Deise, sobre parte da violência sofrida pelo filho morto e pelo qual luta por justiça há 16 anos.
“No Brasil, não vivemos um estado democrático de direito e sim um estado de violação ao direito da dignidade humana desses jovens. Andreu deveria pagar dentro das margens da lei, e não este estado democrático decidir quem vai viver ou morrer”, afirmou. “O Estado cometeu um crime e deve pagar pelo seu ato criminoso”, acrescentou.
Há quase 10 anos, a fundadora do Grupo Mães de Manguinhos, Ana Paula Oliveira, luta pela punição dos envolvidos no crime que provocou a morte do filho Jhonatha, no dia 14 de maio de 2014, quando voltava da casa da namorada, às 16h30. Na época, o jovem tinha 19 anos e foi baleado com um tiro nas costas.
Segundo Ana Paula, o policial autor do disparo já respondia, naquele momento, por triplo homicídio e duas tentativas de homicídio, além de ter sido preso um ano antes por causa de outros crimes. “Fato é que ele vivia livre, leve e solto com a certeza da impunidade dentro da favela de Manguinhos, fazendo uma nova vítima que infelizmente foi o meu filho”, acrescentou Ana Paula.
O julgamento do policial no Tribunal de Justiça do Rio estava previsto para 2 de fevereiro, mas foi transferido para 5 de março. “O que eu e minha família esperamos é que haja condenação”, afirmou.
Escuta Popular
Em busca da mudança do cenário de violência que as mães costumam vivenciar, a plataforma de Direitos Humanos Dhesca Brasil [Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais], com apoio das organizações filiadas Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e Justiça Global, reuniu integrantes de movimentos sociais, defensores de direitos humanos, pesquisadores e familiares para a Escuta Popular sobre a Letalidade Policial e seus Impactos nas Infâncias Negras. O encontro foi no auditório do Ibase, na sede da Ação da Cidadania, na Gamboa, região portuária da capital.
A ideia era que histórias marcantes como as de Ana Paula e Deise fossem ouvidas. Para isso, segundo a diretora do Ibase, Rita Correia Brandão, mães de vítimas da violência policial foram convidadas a dar depoimento, que, ao fim, resultaram na carta compromisso com propostas para a resolução dos crimes. Rita destacou que o objetivo é implementar tais propostas de forma mais incisiva, mais comprometida.
Como seguidora do Candomblé do Ketu, Benilda Brito, do Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte, que integra a plataforma Dhesca, evocou Ogum, orixá guerreiro e forte, para proteger o encontro. “É sob a proteção de Ogum que a gente está abrindo essa escuta para nós e para qualquer outra religião que as pessoas queiram”, enfatizou.
“Na nossa concepção africana, as crianças são as ibejis. As crianças correm atrás de bala, para chupar bala e comer doce, não são as balas que correm atrás de nossas crianças como a gente está vivendo hoje”, afirmou.
Benilda definiu a entidade como uma plataforma que denuncia violações e destacou que, na gestão atual, o coletivo tem sete mulheres negras na administração. “A gente vem adubando esperança em tanto tempo de morte. Sou Benilda Brito, mulher negra, lésbica, do axé, sou quilombola e venho carregando no meu corpo todas as violências 'cotidiárias' do racismo. É por isso que a gente está junto, por isso, que a gente luta tanto e conhece tanto a dor umas das outras. A gente sabe o que é ser mulher negra neste país”, desabafou.
Na defesa de que os casos de violações não podem ser esquecidos, Benilda lembrou um ditado africano. “‘A pessoa só morre quando é esquecida’. Nossos mortos têm voz e história e não serão esquecidos”, afirmou.
Lembrança
No início do encontro, antes da apresentação, que emocionou os presentes, o artista Dudu Neves, integrante do coletivo Nós da Rua, pediu a participação de todos, para que durante um minuto, aplaudissem e cada um lembrasse os nomes de vítimas da violência policial. Logo depois, por meio da poesia Conto Ancestral, falou de ancestralidade, de violência contra corpos pretos, de violação de direitos, da morte da vereadora Marielle Franco e de povos originários do Brasil.
“Querem me silenciar, minha história apagar, minha ancestralidade ocultar. Querem me botar para trabalhar, salário mínimo ganhar, pra mim tentar me sustentar, na crise desse país. Bara [orixá mensageiro divino, guardião dos templos, casas e cidades], que zele pela minha vida, me livre da dura da viatura, do homem do saco, do capitão do mato e das balas perdidas. É que assim se foram tantas vidas, sonhos mutilados, por causa da melanina!”, disse Dudu Neves, citando um dos versos do poema.
Relatos
Dentro da programação da Escuta Popular, Ana Paula e Deise atuaram como porta-vozes de outras mães, transmitindo aos presentes os depoimentos delas e dos pais de vítimas da violência policiais. Um dos depoimentos foi o de José Luiz Faria da Silva, pai de Maicon, que há 28 anos busca por justiça pela morte do filho de apenas 2 anos. A criança brincava na porta de casa em Acari, zona norte do Rio, quando foi baleada.
Deise contou que nenhum dos policiais militares envolvidos foi levado à Justiça e que o caso do menino foi registrado na época como auto de resistência. “O termo é usado por policiais que alegam estar se defendendo de matar alvo suspeito em trocas de tiros nas favelas e periferias. Maicon tinha 2 anos de idade e entrou no chamado auto de resistência, onde o poder judiciário, o Ministério Público e os nobres representantes da lei encontraram essa brecha. Estamos falando de uma criança de apenas 2 anos de idade”, ressaltou Deise.
Ela acrescentou que, no Brasil, o crime já prescreveu mas está em avaliação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que “infelizmente para a dor e desespero desta família ainda não deu uma sentença condenatória ao Brasil por este crime hediondo”.
Outro caso apresentado foi o de Sandra Gomes, mãe de Matheus Gomes, que junto a mais 27 pessoas, perdeu a vida no dia 6 de maio de 2021, na mais letal operação policial do Rio, conhecida como Chacina do Jacarezinho, na zona norte da cidade. Segundo testemunhas, no momento em que foi baleado, Mateus estava sentado em uma cadeira porque estava tendo uma convulsão. Se Matheus estivesse vivo, teria completado 24 anos na quarta-feira (21).
Sandra conta que a vida de outro filho, Felipe, de 17 anos, se transformou com a tragédia. Felipe sofre com as lembranças da morte do irmão, que viu ferido, e há três anos não passa da 1ª série do ensino médio. A preocupação com o filho mais novo, João Paulo, de 10 anos, também é grande.
Como outras mães de vítimas da violência policial, Sandra vive fazendo tratamento de saúde e, além das questões psicológicas, sofre com o agravamento da diabetes. Além disso, depois da chacina, ela viu diminuir o movimento de sua atividade comercial, com a venda de churrasquinho, que tinha com o marido. Agora, restou apenas um trailer.
“Dentro de mim, eu tenho esperança de justiça, e a gente vem porque não pode deixar que esse sistema, que nos oprime todos os dias, nos silencie. A gente vem para continuar a dar voz para nossos filhos”, disse Sandra à Agência Brasil.
Segundo a coordenadora da área de Justiça Socioambiental e Climática da Justiça Global, Melisanda Trentin, além da presença de familiares das vítimas, o encontro da escuta popular teve participação de representantes do poder legislativo do Rio, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública, o que é importante para o surgimento de medidas que possam alterar o andamento lento e muitas vezes sem resultado dos processos na Justiça.
“Essa escuta faz parte de uma missão da plataforma Dhesca, assim como a gente já fez outras missões. O objetivo é a denúncia mesmo, para que se chegue à resolução desses casos, na reparação, no acesso à Justiça. Enfim, tratar isso não como casos individuais ou isolados, mas como um fenômeno que acontece no Rio de Janeiro, muito marcado pelo racismo nas favelas”, enfatizou.
Melisanda Trentin disse que o que unifica, desde a chacina da Candelária, que já tem 30 anos, e a de Acari, com 33 anos, até casos do ano passado e deste ano, é justamente a política aplicada, que ela chama de “genocida e racista” da polícia do Rio de Janeiro. “A gente espera mudança na abordagem policial. Tudo isso é resultado da falida guerra às drogas, do racismo, e a gente espera que a polícia tenha outro tipo de atuação, sem blindados [veículos das polícias], sem helicópteros [que fazem voos rasantes sobre as comunidades], que as investigações tenham prosseguimento e de fato se chegue à justiça.”
Ao fim do encontro, realizado terça-feira, foi divulgada uma carta compromisso com propostas de medidas para mudar a forma de tratamento dos crimes. “É uma carta ampla, que abarca todas as possibilidades que cada um dos casos, cada uma das chacinas apresentarem”, observou a diretora do Ibase, Rita Correia Brandão.
