22/03/2022 - 16:00
Os Estados calculam que vão manter a arrecadação atual sem aumento de carga tributária mesmo com a decisão de adotar uma alíquota uniforme para o ICMS sobre o diesel, conforme decisão tomada por governadores em reunião nesta terça-feira, 22. A deliberação deve ser oficializada na quinta-feira, 24, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após a aprovação da lei que alterou o modelo de cobrança do imposto estadual sobre os combustíveis.
Com a arrecadação mantida, os representantes dos Estados não garantem queda no preço da bomba, apesar de alguns cálculos apresentados nesse sentido.
Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do ICMS sobre a gasolina, em vigor desde novembro, por mais três meses e adotar uma alíquota única do imposto para o diesel, conforme determina a lei. Dessa forma, o tributo seria cobrado sobre o litro de combustível, e não mais sobre o preço final do produto.
A adoção de uma alíquota uniforme pode aumentar a carga tributária cobrada sobre o diesel no Distrito Federal e em nove Estados, incluindo São Paulo, como revelou o Broascast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), pois são localidades que atualmente aplicam uma taxa menor do que outras regiões.
Para evitar essa alta, os governadores decidiram lançar mão de um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. Os Estados devem optar pela maior alíquota cobrada atualmente e adotar essa taxa para todas as regiões.
O diretor institucional do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda (Comsefaz) André Horta, explica que, na hipótese de uma alíquota única de R$ 0,999 em todo o território nacional (o valor ainda não está definido), um Estado como o Rio, que hoje aplica uma taxa menor, poderá criar um subsídio para neutralizar o impacto.
Com essa fórmula, os governos regionais argumentam que não haverá aumento de imposto para o consumidor nem impacto fiscal para os Estados, pois o valor arrecadado seria o mesmo. “É uma fórmula que permite um porcentual de ajuste de forma que se consiga manter a arrecadação sem aumentar a carga tributária”, afirmou Horta após a reunião dos governadores.
Para o diretor, os Estados não precisarão aderir à regra de transição prevista na lei aprovada, que congela o ICMS sobre o diesel com base no preço dos últimos cinco anos. Como é uma medida prevista na lei apenas em caso de ausência de uma alíquota única, ela “caducaria” após a decisão dos Estados. Ainda assim, os governadores querem derrubar o dispositivo no Supremo Tribunal Federal (STF).
