30/06/2020 - 14:46
Mais de 87% das mercadorias importadas são liberadas em menos de 7 dias, contados de sua chegada ao país. A conclusão é do Estudo de Tempos na Importação, elaborado pela Receita Federal em parceria com a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Segundo a Receita, a iniciativa decorre de medida prevista no Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), da Organização Mundial do Comércio (OMC), do qual o Brasil é signatário, e visa prover maior transparência nas informações relativas ao comércio exterior.
De acordo com o estudo, 65% do tempo médio total despendido nos processos de anuência da Anvisa não decorre de ações sob responsabilidade do órgão, mas principalmente para o pagamento e a compensação bancária das taxas.
A etapa de desembaraço aduaneiro, de responsabilidade da Receita, responde por menos de 10% do tempo total apurado.
As ações sob responsabilidade dos agentes privados, notadamente o importador (ou seu despachante aduaneiro), o transportador internacional e o depositário representam mais da metade do tempo total despendido em todos os fluxos analisados.
Soluções
O estudo aponta soluções em desenvolvimento para agilizar as importações. “Novo controle de carga aéreo, cuja primeira entrega está prevista ainda para 2020, é baseado em gerenciamento de riscos intensivo e prevê a redução potencial de até 90% dos casos de intervenção estatal no fluxo físico das cargas”.
Há ainda medidas como antecipação das informações prestadas pelos importadores, para atuação dos agentes públicos antes mesmo da chegada das mercadorias ao país.
Estudo aponta que 87% das importações são liberadas em menos de 7 dias
