08/06/2022 - 12:10
O ex-secretário de Justiça de São Paulo Belisário dos Santos Júnior comentou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) de barrar a transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro, dizendo que a decisão foi correta.
“Moro pode ser reconhecido na rua em São Paulo, mas isso não é critério para demonstrar domicílio eleitoral. Faltou a demonstração real da fixação em São Paulo e inexistiu prova da afinidade com a cidade e o Estado. Aparentemente, ele será candidato pelo Paraná, o que só confirma o acerto da decisão do TRE-SP”, disse Santos Júnior, que é sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, membro da Comissão Internacional de Juristas, com sede em Genebra, e membro da Comissão Arns de Direitos Humanos.
Já o advogado Cristiano Vilela discordou da decisão do TRE de São Paulo. “O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo julgou, nesta terça-feira (07/06), recurso contra o pedido de transferência de domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro de Curitiba para a capital paulista. O resultado do julgamento foi 4 votos a 2 e ainda é possível que o interessado recorra ao TSE para reformar a decisão”, escreveu.
“Entendo que a decisão não foi correta, vez que a jurisprudência atual da Justiça Eleitoral vem acolhendo de forma mais flexível o conceito de domicílio eleitoral. No caso, como formalmente o ex-juiz cumpriu os requisitos legais, entendo que não caberia prosperar questionamento a seu domicílio eleitoral.”
Vilela é sócio do escritório Vilela, Miranda e Aguiar Fernandes Advogados, membro da Caoeste/Transparencia Electoral – Confederación Americana de los Organismos Electorales Subnacionales. Foi Membro Observador Eleitoral nas Eleições Gerais do Chile em 2021 e da Colômbia em 2022, representando organismos de fiscalização eleitoral.
