04/09/2020 - 9:30
São Paulo, 4, – A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer), organização que reúne profissionais que atuam com assistência técnica e extensão rural, recorreu ao Ministério Público do Estado (MP-SP) para ter acesso ao plano de reestruturação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que prevê o fechamento de 574 Casas de Agricultura em todo o Estado, ligadas à Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS, mais conhecida como Cati), e também mais da metade (48) dos Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) e Escritórios de Defesa Agropecuária, das 80 unidades em funcionamento hoje. As informações são da Apaer, em comunicado à imprensa.
Conforme a associação, servidores têm sido informados, por meio de apresentações feitas pela própria Secretaria, sobre a intenção de desativar os prédios usados pela CDRS e pela Defesa Agropecuária.
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A Apaer relata que a justificativa usada para a reestruturação, que levará à diminuição de diversos serviços de atendimento ao setor rural, é que a proposta faz parte do plano de ajuste fiscal proposto pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O governo do Estado quer fazer essa opção com o argumento de que é para compensar um déficit no orçamento de R$ 10 bilhões estimado para o ano que vem.
Segundo a Apaer, além da intenção de fechar as Casas de Agricultura, o governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa Projeto de Lei 529 no início de agosto deste ano. Com essa iniciativa pretende “extinguir cerca de 1.000 unidades administrativas”, incluindo unidades de áreas da saúde, do Instituto Florestal e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) – este último responsável pela aplicação da política agrária e fundiária do Estado.
O presidente da Apaer, Antônio Marchiori, informa na nota que “o fechamento das Casas de Agricultura vai atingir diretamente cerca de 300 mil agricultores familiares do Estado que recebem orientação dos extensionistas que atuam no meio rural, comprometendo o desempenho dessas pequenas propriedades, prejudicando e encarecendo a produção de alimentos essenciais para nossa sociedade como leite, frutas, ovos e hortaliças. Existem outras formas de diminuir o déficit no orçamento – diminuir a desoneração fiscal de grandes empresas é uma delas”.
Pelo plano da Secretaria, em um ano as Casas de Agricultura seriam fechadas e os municípios passariam a ter que recorrer “a figura da Unidade de Representação Municipal”, diz a Apaer. Esse novo modelo pressupõe o atendimento de demandas via uma central de atendimento (0800) que faria uma triagem e, caso julgar necessário, direcionaria um profissional para atender a consulta.
A Apaer avalia que a transferência dos serviços prestados pelas Casas de Agricultura para os municípios via convênio trará prejuízos para os agricultores familiares, considerando que poucos municípios têm estrutura capaz de suprir essa demanda com qualidade e eficiência.
De acordo com a Apaer, a intenção do governo Doria de fechar as Casas de Agricultura nos municípios começou em março do ano passado, com a publicação de decreto que alterou o nome da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), com sede em Campinas, e transferiu para os extensionistas diversas atribuições que antes eram da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Com essa mudança, “as Casas da Agricultura ficaram obrigadas a fazer a gestão do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e também com a obrigação legal de fazer a regularização ambiental de cerca de 280 mil imóveis rurais”, informa.
Um estudo liderado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e publicado pela Revista Pesquisa, da Fapesp, mostrou que a cada R$ 1 investido em extensão rural, pesquisa e desenvolvimento, além de educação superior, R$ 12 retornam para a sociedade. No caso específico da extensão rural, o retorno por real investido foi de R$ 11. Os dados foram extraídos do livro Contribuição da Fapesp ao Desenvolvimento da Agricultura do Estado de São Paulo, que reúne as conclusões de um projeto de pesquisa realizado entre 2013 e 2018.
