08/06/2021 - 20:26
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos do acordo de colaboração premiada firmado entre o doleiro Alberto Youssef e o Ministério Público do Paraná nas investigações do caso Banestado, que mirou fraudes no antigo banco estatal paranaense.
A delação tinha sido anulada em 2018 pela Justiça Estadual, que considerou ter havido violação da cláusula que vedava a práticas de novos crimes. Isso porque Youssef foi condenado posteriormente na Operação Lava Jato.
Fachin atendeu a um pedido da defesa do doleiro. “Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada, restabelecendo os efeitos da decisão de homologação do acordo de colaboração”, escreveu.
A decisão do ministro ratifica uma liminar concedida por ele em dezembro. Já na ocasião, Fachin apontou que a Justiça do Paraná ‘afrontou’ a decisão do Supremo Tribunal Federal que homologou um segundo acordo de colaboração, celebrado entre o doleiro e a Procuradoria-Geral da República, já prevendo que a nova delação teria efeitos jurídicos e legais perante qualquer juízo ou tribunal nacional.
O ministro revisitou o caso após manifestação favorável do Ministério Público Federal ao pedido da defesa de Youssef.
