11/12/2020 - 21:24
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin e o procurador-geral da República Augusto Aras organizarão audiências públicas para discutir operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro. O anúncio foi feito após o ministro e o PGR se encontrarem nesta sexta, 11, para discutir o cumprimento de ordem judicial que suspendeu incursões nas favelas do Estado durante a pandemia do novo coronavírus.
O plano de Fachin é realizar as audiências em Brasília e no Rio de Janeiro durante o primeiro trimestre de 2021. Os encontros, porém, dependem das limitações sanitárias.
Em agosto, a maioria do Supremo validou uma liminar do ministro que suspendeu as operações nas comunidades. Fachin proferiu a decisão na esteira da morte de dois adolescentes mortos na região metropolitana do Rio: João Pedro Mattos, de 14 anos, foi assassinado com um tiro nas costas dentro de casa no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo. João Vitor Gomes da Rocha, de 18, foi morto durante ação da Polícia Militar na Cidade de Deus, zona oeste da capital, durante distribuição de cestas básicas.
A suspensão das operações policiais levou inicialmente à redução do número de mortes por intervenção do Estado entre junho e setembro, segundo dados do Observatório de Segurança do Rio. Em outubro, no entanto, o índice aumentou 179% em relação ao mês anterior, chegando a 145 vítimas – o triplo dos 52 óbitos contabilizados em setembro.
O aumento dos casos levou Fachin a ordenar no mês passado que o governo do Rio justificasse ações policiais que resultaram em mortes nas comunidades do Rio. O ministro também cobrou a abertura de investigações pelo Ministério Público do Rio. As informações teriam sido repassadas por Aras, que se reuniu na quinta, 10, com o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) e representantes da Promotoria fluminense.
Em nota divulgada após o encontro com o PGR, Fachin afirma que ambos decidiram organizar audiências públicas sobre o tema. O objetivo, segundo o ministro, é ‘identificar parâmetros procedimentais’ e ‘peritos’ que pudessem elaborar um plano de acompanhamento que ficaria sob fiscalização do Conselho Nacional do Ministério Público.
“As audiências serão uma oportunidade para identificar as melhores políticas públicas para redução da letalidade policial, promovendo parâmetros de concretização de uma justiça procedimental”, afirmou Fachin. “Exigir o rigoroso cumprimento desses procedimentos é a tarefa que caberá ao Supremo Tribunal Federal”.
