13/03/2021 - 13:20
Perto de a Lava Jato completar sete anos de existência, o relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, disse ao Estadão que, se o ex-juiz Sérgio Moro for declarado parcial, a investigação terá o mesmo fim que a Operação Mãos Limpas teve na Itália. Na segunda-feira passada, Fachin anulou as condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um esforço para esvaziar as discussões sobre a suspeição do ex-magistrado. Confira a entrevista, concedida por meio de videoconferência e e-mail.
A Operação Lava Jato completa 7 anos no próximo dia 17. Na avaliação do sr., qual vai ser a história da investigação?
Depende do que for decidido nos próximos dias ou nos próximos meses. E, portanto, se continuar no caminho de entender que há suspeição, a história da Lava Jato será a história do que aconteceu com as Mãos Limpas na Itália. É a história de uma derrocada, em que o sistema impregnado pela corrupção venceu o sistema de apuração, de investigação e de condenação dos delitos ligados à corrupção. Portanto, esse é o diagnóstico que eu faço.
Por que o senhor derrubou as condenações de Lula agora?
A observância da jurisprudência do tribunal traduz a máxima segundo a qual casos análogos devem ser tratados de forma análoga. Como dizia o juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos Brandeis, ou temos igualdade e democracia, ou não temos democracia. Como relator da Lava Jato no tribunal, busquei defender a manutenção da competência da 13.ª Vara para que ela apurasse os delitos contra a Petrobrás que tivessem sido praticados de modo semelhante. A maioria da Segunda Turma, no entanto, optou por restringir a competência apenas aos casos que envolvessem diretamente a estatal.
O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão, dizendo que o senhor “sempre teve forte ligação com o PT”. Como o senhor responderia?
Não se trata de um entendimento individual, ao contrário, trata-se da reiterada jurisprudência da Corte em que, em mais de 20 casos, entendeu pela retirada de processos da referida Vara Federal, dos quais, na maioria das vezes, fiquei vencido. Por força dos princípios da isonomia e do juiz natural, deve-se garantir o mesmo tratamento e interpretação a todos os investigados em situação análoga, independentemente de quem seja e de qual partido faça parte.
E as ameaças, ministro?
Prefiro o apoio institucional e a solidariedade dos colegas às ameaças e intolerâncias.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
