16/09/2024 - 13:05
São Paulo, 16 – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), na sexta-feira, 13, pedindo novas ações para apoiar produtores rurais afetados pelos incêndios que atingiram mais de 8 mil propriedades em 317 municípios.
No documento, assinado pelo presidente Tirso Meirelles, a Faesp reconhece as iniciativas do governo estadual, como a criação de um gabinete de crise e o aporte de recursos financeiros. Porém, ressalta que o prejuízo de R$ 1,15 bilhão “indica a necessidade de se ampliar as ações em defesa dos produtores rurais”.
A entidade solicita “uma atualização dos levantamentos sobre os impactos sociais, econômicos e ambientais dos incêndios ocorridos em agosto e setembro de 2024”, incluindo detalhes sobre as produções afetadas e as Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reservas Legais danificadas.
Além disso, pede “novas medidas … para mitigar os danos e prevenir novos incêndios” e “esclarecimentos dos órgãos de fiscalização e regularização sobre o tratamento que será dado às áreas de preservação impactadas”, considerando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A Faesp sugere que “as medidas de segurança jurídica adotadas no Estado … necessitam ser encaminhadas aos órgãos federais de fiscalização ambiental, como Ibama e ICMBio”, para garantir que a situação do CAR das propriedades afetadas seja considerada regular.
