08/04/2024 - 12:32
São Paulo, 8 – A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) encaminhou ofício, na quinta-feira passada, 4, ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no qual pede adoção de medidas fiscais para proteger a cadeia produtiva paulista do leite. Segundo comunicado da Faesp, o alto volume de importação de leite em pó de países do Mercosul, em especial da Argentina e do Uruguai, causa impacto na formação do preço do leite em todo o País, provocando a atual crise enfrentada pela bovinocultura de leite no Estado, com risco de a atividade entrar em colapso.
São Paulo é responsável por 27% do volume de importações de leite em pó no País, segundo a Faesp.
No ofício ao governador, a Faesp destaca a importância da normatização do subsídio de R$ 0,10 por litro de leite, para produtores de até 300 litros/dia, anunciada em fevereiro, que, todavia, pendente de publicação oficial.
A Faesp recomenda que o governo paulista “adote uma medita urgente para desestimular a importação, ao mesmo tempo que faça uma revisão das políticas tributárias para identificar possíveis distorções que beneficiem as empresas importadoras de lácteos”.
Ainda no documento enviado ao governador, a Faesp explica que outros Estados já tomaram medidas de suspensão de benefícios fiscais às empresas que estão importando o leite em pó e outros derivados lácteos, como queijos.
Minas Gerais, Goiás e Alagoas publicaram decreto suspendendo benefícios fiscais por 90 dias, o que torna a importação de leite mais cara, como forma de frear a entrada do produto.
Em Mato Grosso, um projeto de lei, que seguiu para sanção do governador, condicionam as empresas que importam leite em pó de um pacote de benefícios naquele estado se permanecerem com a prática de importação.
