05/04/2022 - 13:27
O Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra pessoas de uma mesma família de Santos (SP) por submeterem uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão desde os anos 1970, por cerca de 50 anos. A Procuradoria requereu à Justiça que reconheça a submissão da vítima à situação de trabalho análogo ao escravo, com a condenação do grupo ao pagamento de indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O MPT pediu o bloqueio de bens da família, para garantir o pagamento dos valores, e diz que o montante será revertido a programas específicos de combate ao trabalho escravo.
A Procuradoria tomou conhecimento do caso em 2021, por meio da 2ª Vara do Trabalho de Santos, após denúncia de maus tratos feita à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas. Hoje, após investigação, a senhora está sob cuidados de seus parentes e recebe, por ordem da Justiça do Trabalho, pensão mensal no valor de um salário mínimo. Também foi determinado que a família acusada custeie o plano de saúde da vítima.
“A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia”, alerta o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso, apontando ainda os “ares de crueldade criminosa” do caso.
As informações forma divulgadas pela Procuradoria nesta segunda-feira, 4. O MPT não divulgou a íntegra da ação para preservar a identidade da vítima. O caso corre sob segredo de Justiça.
De acordo com o MPT, a mulher de 89 anos trabalhava como empregada doméstica na casa situada no litoral paulista, mas nunca recebeu salário, era impedida de sair de casa sozinha e sofria abusos físicos e verbais por parte da “empregadora” e de suas filhas.
A vítima narrou à Justiça que, que época em que começou a trabalhar na casa da família, havia perdido sua carteira de identidade, sendo que os “empregadores” prometeram que a ajudariam a providenciar uma nova – o que não ocorreu. A família ainda impedia a mulher de guardar valores e de sair para solicitar novas vias de seus documentos.
De acordo com a Procuradoria, a anciã chegava a implorar que a deixassem procurar sues familiares, as os “empregadores” respondiam que, se ela buscasse seus parentes, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali.
A ação trabalhista indica que as duas filhas da idosa resgatada a procuraram durante as cinco décadas, sem saber se a mãe estava viva ou morta. Uma delas faleceu antes do reencontro. A outra desenvolveu “graves problemas psicológicos por conta do abalo com o desaparecimento da mãe e hoje precisa de cuidados especiais”, relata o MPT.
“Com os anos, a situação de saúde de (***) piorou e a violência física e psicológica se intensificou. As filhas da patroa proferiam xingamentos e humilhações constantes aos gritos contra ambas as idosas. (***) relatou após seu resgate ter sofrido também agressões físicas com ‘tapas e socos’. Em uma dessas ocasiões, uma vizinha de apartamento resolveu denunciar o caso em 2020 à Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas, para onde enviou gravação das agressões verbais em que se ouvia uma das filhas gritando: ‘(…) essa sua empregada vagabunda; essa cretina, demônia (…)'”, narrou a Procuradoria.
Na ação civil pública contra a família, a Procuradoria do Trabalho explica que a “ex-empregadora” da vítima faleceu em 2021, assim como duas de suas três filhas. O MPT defende que toda a família se beneficiou da “situação degradante” da idosa, “já que também administravam a casa e lhe davam ordens diretas, aproveitando-se do fato de que havia alguém para cuidar da mãe em tempo integral, sem custo algum”.
Nessa linha, a Procuradoria pediu o bloqueio de bens de todos os familiares, inclusive os inventários das falecidas. O procurador Rodrigo Lestrade Pedroso destaca que o fato de os réus não morarem no local onde a vítima prestava os serviços não afasta o vínculo empregatício, uma vez que o trabalho era destinado ao núcleo familiar.
