26/01/2021 - 13:01
Considerado favorito entre os colegas para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, em março, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) responde a pelo menos quatro processos na Justiça por improbidade administrativa e, em dois deles, já foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos. Ele recorreu das sentenças e, num processo em que o desfecho estava prestes a retirá-lo do cargo, negociou um acordo com o Ministério Público de São Paulo.
O caso teve início quando Pignatari era prefeito de Votuporanga (2000-2008), e sua gestão deixou de cumprir uma ordem judicial que o obrigava a comprar remédio para um morador da cidade. O medicamento não foi adquirido e, três meses depois, a pessoa morreu. Seus netos pediram indenização por danos morais, e a Justiça condenou o município a pagar R$ 50 mil à família.
A Promotoria de Justiça de Votuporanga entrou com uma ação contra Pignatari por improbidade, na qual alega que houve dano ao erário e que ele teve responsabilidade no caso. Já deputado, ele foi absolvido em primeira instância pelo juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 5ª Vara de Votuporanga, por falta de provas.
No ano seguinte, um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Pignatari a pagar a indenização com juros, além de determinar a perda do cargo público e dos direitos políticos por cinco anos. Os promotores alegaram que não produziram provas porque consideravam que a responsabilidade do então prefeito já estava comprovada, tese acatada pelo TJ.
Em agosto do ano passado, os advogados do deputado fecharam um acordo com a Promotoria de Votuporanga: ele aceitou pagar a indenização e as custas processuais e evitou a cassação de seus direitos políticos. Pignatari foi a primeira pessoa em São Paulo a fechar um acordo de não persecução civil aprovado pelo Conselho Superior do MP-SP. Esse tipo de acordo foi criado com o pacote anticrime, em 2019.
Outra condenação de Pignatari ocorreu em 2015, no caso que ficou conhecido como escândalo dos sanguessugas, envolvendo irregularidades na compra de ambulâncias. Ele foi denunciado na Justiça Federal por ter assinado dois convênios entre Votuporanga e a União, nos quais o Ministério Público Federal apontou direcionamento de licitações para beneficiar firmas de um grupo empresarial.
A sentença também prevê a perda de mandato, mas o caso tramita há mais de quatro anos em segunda instância, e o Ministério Público Federal pede que a Justiça mantenha a condenação e uma multa de R$ 259,2 mil.
O deputado ainda responde a dois processos por improbidade relacionados à Operação Fratelli, deflagrada em 2013 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do MP-SP. Ele é acusado de participar de supostas fraudes em licitações praticadas por empresas no caso que ficou conhecido como “Máfia do Asfalto”.
Supremo
O MP diz que a prefeitura de Votuporanga, em conluio com empresas, teria simulado concorrências para direcionar o resultado. As ações ficaram suspensas durante anos, até que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente um Habeas Corpus derrubando provas derivadas de interceptações telefônicas. Uma das ações aguarda a sentença do juiz, e a outra ainda não foi aceita pela Justiça.
Em 2020, Pignatari foi investigado em outro inquérito do MP, após o Estadão revelar que uma lei de sua autoria beneficiava uma empresa da qual é sócio. Tal lei praticamente impediu o governo paulista de vender um produto hospitalar para entidades filantrópicas, excluindo o principal concorrente da companhia na qual o deputado tinha participação. Esse inquérito foi arquivado após a promotoria considerar que não havia provas de que Pignatari teria se beneficiado.
Procurado pela reportagem, Pignatari informou, por meio de nota, que não foi intimado pessoalmente sobre a compra do remédio em Votuporanga, “daí a absolvição” em primeira instância. Com o acordo, “mesmo sem admitir culpa ou dolo na omissão”, ele ressarciu os danos que o município “possa ter sofrido, visando a extinção da ação”. Em relação ao caso das ambulâncias, o deputado alegou que ele próprio registrou boletim de ocorrência “contra atos dos representantes” das empresas envolvidas. “Fosse conivente com toda a situação que rendeu equivocada condenação, teria agido dessa forma?”, afirmou em nota. Sobre os dois outros processos, Pignatari disse esperar que sejam julgados improcedentes, já que não houve irregularidades nas licitações.
Líder do governo Doria, o parlamentar tem evitado falar sobre a eleição da Mesa Diretora, mas seu nome é citado como o mais forte entre os 94 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
